AM/FM: PESQUISADORES DE RÁDIO LANÇAM MANIFESTO EM DEFESA DA MIGRAÇÃO DAS EMISSORAS PÚBLICAS

Migração vai colocar as AMs na frequência modulada, possibilitando a sintonia
pelos aparelhos celulares

A iniciativa do manifesto foi aprovada pelo Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora, durante o XXXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação / Intercom 2015, realizado no Rio de Janeiro.

O manifesto defende a migração das emissoras públicas AM para o FM, tendo em vista que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) ainda não fez a solicitação de migração para as rádios Nacional AM e MEC AM do Rio de Janeiro.

O documento será enviado à Presidência da República e à EBC, para reivindicar que tomem urgentes providências no sentido de solicitar a migração das emissoras públicas acima citadas.

MANIFESTO DOS PESQUISADORES DE RÁDIO EM APOIO À MIGRAÇÃO DAS EMISSORAS PÚBLICAS PARA A FREQUÊNCIA MODULADA

Nós, os abaixo-assinados, pesquisadores, professores universitários e pós-graduandos de Comunicação Social e áreas afins, todos tendo por objeto de estudo a radiodifusão sonora, nesta data, 12 de setembro de 2015, expressamos nossa preocupação a respeito da não migração de emissoras públicas para a frequência modulada. Apesar de o governo federal ter promulgado, em 7 de novembro de 2013, o decreto presidencial nº 8.139, autorizando a transferência de outorgas de AM para FM, causa-nos estranheza que a União não tenha tomado as medidas necessárias para que estações controladas pelo poder público participem deste processo.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma conquista da população brasileira na direção de uma radiodifusão pública, não solicitou até a presente data a passagem para o FM de estações históricas como Nacional AM e MEC AM, ambas do Rio de Janeiro. Conscientes de que a escuta em ondas médias atualmente é mínima – não atinge, conforme o Ibope Media, naquela praça, 1% da população e representa menos de um décimo da audiência em frequência modulada –, reivindicamos do governo federal uma atitude no sentido de assegurar a migração. Entre as principais possibilidades de ampliação de audiência, a medida irá franquear às emissoras públicas acesso a uma base nacional de mais de 160 milhões aparelhos de telefones móveis equipados para sintonizar rádio, conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) em novembro de 2013, quando da assinatura do decreto de migração do AM para o FM. Em julho deste ano de 2015, de acordo com a Anatel, o Brasil registrava 281,45 milhões de linhas ativas na telefonia móvel. Assim, dependendo do modelo de aparelho a ser utilizado pelos usuários destas linhas, se é dotado de rádio FM, o potencial de audiência da frequência modulada, por meio de dispositivos móveis, vem mostrando-se crescente.

Consideramos, igualmente, que toda emissora pública, administrada pelos governos federal, estaduais e municipais, bem como aquelas ligadas a fundações e autarquias indiretamente vinculadas ao poder público, deve adotar prática semelhante.

Estimativa divulgada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), por ocasião do decreto que autorizava a migração, era de que 90% das 1.784 emissoras em operação em ondas médias migrassem para a frequência modulada. Neste cenário, entendemos que a sustentabilidade do rádio AM está abalada e que deve haver um compromisso das autoridades para que, diante da reconfiguração da indústria da radiodifusão sonora, o espaço da radiodifusão pública esteja garantido.

Diante das incertezas em relação à recepção no chamado FM estendido (espectro entre 76 MHz e 88 MHz, aberto com a desativação dos canais 5 e 6 da TV analógica), defendemos ainda que sejam reservadas, para estas emissoras, frequências classe E (60 kW a 100 kW) no espectro já consolidado para o FM, entre 88 MHz e 108 MHz, mesmo nos grandes centros urbanos, assegurando-lhes condições de competir pela audiência equivalentes às das grandes redes comerciais instaladas na faixa.

Ficamos à disposição para esclarecimentos pelo email pesquisadoresradio@gmail.com