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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO VAI RETOMAR DENÚNCIA CONTRA JUIZ ACUSADO DE TRABALHO ESCRAVO

Sem a merecida visibilidade na mídia, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) realiza nos dias 16 e 17 de novembro uma nova audiência pública em Presidente Dutra.

Sob a coordenação da Cáritas Brasileira (Regional Maranhão) e diversas organizações eclesiásticas e dos movimentos sociais, o TPJ reúne lideranças comunitárias, técnicos, advogados, professores universitários e militantes em plenárias para debater a atuação do Judiciário maranhense e do Ministério Público.

Quase todas as regiões do Maranhão tiveram audiências com expressiva participação. A etapa estadual do TPJ acontecerá em São Luís, dia 1º de dezembro, quando será apresentado o relatório final com um balanço da atuação de juízes, advogados e promotores.

A absolvição do juiz Marcelo Testa Baldochi no TJ do Maranhão, acusado de favorecer o trabalho escravo em fazenda de sua propriedade, voltará à tona.

Os organizadores do tribunal popular querem que a denúncia contra Baldochi seja levada aos tribunais federais.

Segundo as informações colhidas nas etapas já realizadas do TPJ, as principais falhas estão relacionadas a:

- Envolvimento de juízes e promotores no processo político-partidário (com o TRE aceitando o registro de candidaturas de políticos declarados inelegíveis);

- Atrelamento do poder Judiciário aos executivos e legislativos municipais;

- Lentidão no andamento de processos de reconhecimento de paternidade, adoção, pensão alimentícia e aposentadoria;

- Vínculo de operadores do Direito com interesses políticos e econômicos (banditismo e grilagem de terras);

- Não apuração, pelo Ministério Público, de casos de mortes em dependências públicas como hospitais e cadeias;

- Não reconhecimento de direitos de comunidades quilombolas, garantidos pela Constituição Federal;

- Ausência de juízes e promotores das comarcas;

- Não observância dos prazos em processos envolvendo cidadãos de camadas sociais com pouco ou nenhum poder econômico;

“As denúncias colhidas nas audiências servirão de sustentação ao relatório que será sistematizado e encaminhado aos órgãos nacionais e internacionais de controle do poder Judiciário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Com informações do saite:
http://tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com

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