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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

DEFENSORES PÚBLICOS REALIZAM AUDIÊNCIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A Associação dos Defensores Públicos do Estado e a Ouvidoria Geral da DPE-MA vão realizar uma audiência pública dia 26 de fevereiro, às 15h, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de informar a população sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública, de acordo com o Artigo 5°, Inciso LXXIV; e o Artigo 134 da Constituição Federal de 1988.

Na audiência os defensores vão esclarecer que o acesso à Justiça é um dever constitucionalmente assegurado, sendo fundamental para exercício e concretização de todos os demais direitos.

A organização da audiência afirma que para a existência de uma sociedade mais justa e igualitária é essencial que as pessoas, principalmente as mais desvalidas economicamente, obtenham assistência jurídica integral e gratuita.

Programação

Dia: 26 de fevereiro de 2014.

Hora: das 15h às 18h

Local: Auditório Fernando Falcão – Assembleia Legislativa do Maranhão.

Jorge Prado
Responsável pela divulgação

Fones: (98) 8815-6895 – 8803-9689

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