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terça-feira, 7 de julho de 2015

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GANHAM MAIS DIREITOS

A presidenta Dilma Rousseff sancionou as regras do estatuto que garante mais acesso às políticas públicas e consolida os avanços do programa Viver sem Limites, criado em 2011.

Os brasileiros e as brasileiras passam a contar, a partir desta segunda-feira (6), com uma série de direitos garantidos pela legislação. A presidenta Dilma Rousseff assinou a Lei Brasileira de Inclusão. Trata-se de um avanço que consolida de vez as políticas do programa Viver sem Limites, criado por Dilma em 2011.

“Esse estatuto, essa lei, é uma dessas leis que removem barreiras ao pleno exercício de direitos das pessoas com deficiência”, afirmou a presidenta. “É uma grande contribuição para que as pessoas possam viver sem limites.”

A proposta inicial da lei foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que fez um projeto de estatuto no ano de 2003. No Congresso Nacional, houve uma série de contribuições de parlamentares atuantes neste segmento, como o senador Romário (PSB-RJ) e a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

“A tolerância e convivência com o diferente tem que ser um valor moral e ético para cada um de nós”, assinalou Dilma. “É um atestado de cidadania. É uma luta que só engrandece o nosso país. Reconhecer direitos torna este país muito melhor.”

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