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| TRE pediu investigação da Polícia Federal sobre denúncias envolvendo sentenças e prefeitos |
O deputado federal Hildon Rocha (PMDB) fez uma denúncia
gravíssima, que pode levar a uma devassa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
no Maranhão.
Segundo Rocha, o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery
de Miranda (PCdoB), foi cassado (em 2013) porque não aceitou pagar propina a
emissários de membros da Justiça Eleitoral maranhense.
Denúncias sobre a venda de sentenças para manter ou degolar
prefeitos são antigas.
Um dos casos emblemáticos foi narrado pelo jornalista Walter
Rodrigues, envolvendo um juiz em supostas transações financeiras para garantir o
mandato de um ex-prefeito da região do Baixo Parnaíba.
Na reportagem “Crise e transe no Judiciário do Maranhão”,
publicada no Blogue do Colunão, em 2009, Rodrigues narrou a situação envolvendo
o magistrado Luiz Gonzaga e o então prefeito. Releia:
“Na semana retrasada, próximo da virada do Ano Novo, Gonzaga
teve o azar de ser interpelado no TRE pelo então prefeito de Chapadinha, Magno
Bacellar (DEM). Que disse mais ou menos o seguinte:
— Seu tratante! Como é que você recebe meu dinheiro
garantindo que o caso está resolvido e agora o tribunal manda empossar meu
adversário? Devolve o meu dinheiro!”
O imbróglio entrou para os anais do jornalismo político do
Maranhão e é sempre requentado quando surgem novas denúncias envolvendo o TRE e
algumas situações de cassação de mandatos nas prefeituras.
Em decorrência da reportagem de Walter Rodrigues, a OAB-MA
representou junto à Procuradoria da República no Maranhão, Tribunal de Justiça,
TRE e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências sobre as
denúncias publicadas na mídia acerca da atuação da Justiça Eleitoral em 2008,
especialmente na suspeita de venda de sentenças.
A representação da OAB não teve desdobramentos concretos.
Já a denúncia de Hildon Rocha gerou providências. O próprio
TRE e o Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiram na tarde de quinta-feira,
5 de março, requisitar à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar a denúncia do parlamentar.
É um sinal de amadurecimento e transparência da Justiça
Eleitoral.
Em tempo de grandes investigações no Brasil, chegou a hora
de passar a régua no TRE do Maranhão.
Leia aqui o texto completo da reportagem Crise e transe no Judiciário do Maranhão, reproduzida no site do Sindspem.
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