JUDICIÁRIO: O MAIS POLÍTICO DOS PODERES

Na Antiguidade costumava-se ouvir o oráculo para tomar decisões. Hoje em dia consultam-se os tribunais e a opinião do público.

Os institutos de pesquisa e os operadores do Direito são ferramentas indispensáveis na disputa política contemporânea.

Marqueteiros, advogados, promotores e juízes regem a indústria eleitoral. Quase nada se faz em uma campanha sem ouvi-los.

Com o campo da política tomado pelos mercadores de votos, é crescente a contestação dos resultados eleitorais. Na maioria das vezes por “captação ilícita de sufrágios.”

No Maranhão, nas duas últimas eleições para governador – em 2002 e 2006 – os derrotados pleitearam na Justiça a cassação dos mandatos dos vencedores.

Em 2002, o candidato a governador (derrotado) Jackson Lago (PDT) comandou uma campanha para cassar o mandato do eleito José Reinaldo Tavares (PFL), bancado pelo grupo Sarney.

Já em 2006 o grupo Sarney moveu uma ação para cassar o diploma do governador eleito Jackson Lago, agora com o apoio do ex-sarneísta José Reinaldo.

Em ambos os casos a motivação é a mesma: corrupção eleitoral.

Antes, durante e depois das eleições, os juízes e desembargadores contam muito nas sentenças.

O Judiciário não só supre o Legislativo como toma decisões cada vez mais influentes na arena político-partidária, a exemplo da verticalização das coligações, fidelidade partidária, decisões sobre viabilidade de candidaturas e possíveis cassações de mandatos.

É nesse ambiente que o Judiciário torna-se cada vez mais “poderoso”. Trata-se de um precedente perigoso, pois instituem-se, para o campo da política, regras decisórias que atropelam as instâncias de debate, de contraposição de forças e de programas ideológicos próprios do espectro partidário.

À proporção que o Judiciário avança sobre as decisões partidárias, confirma-se a hipótese da degeneração dos partidos políticos brasileiros e fragilidade da democracia.

A maioria das organizações perdeu a perspectiva de projeto ideológico, deixando-se tomar pelo pragmatismo do poder.

Desconfigurados, fragilizados e transformados em ramificações do mercado dentro do Parlamento – onde são operados os negócios – os partidos estão transformando-se em franquias ou meras formalidades cartoriais.

Em alguns casos, siglas descartáveis; em outros, grifes atrativas. Negociam-se mandatos dependendo do poder econômico dos envolvidos. De conta de quitandeiro a fatura de atacadista, tudo vale.

O mercador de votos, para não ser incomodado no futuro, compra também o juiz. Age no varejo e no atacado.

Até mesmo partidos como o PT, originários da tradição marxista-leninista, coroados com a formulação gramsciana do Príncipe moderno, perdeu-se nos atrativos jogos do mercado eleitoreiro.

A política do capital está quase matando o capital político. Nesse contexto, a maioria dos partidos fica vulnerável a esse que se torna o mais político dos poderes – o Judiciário.

É corrente entre os operadores do Direito a seguinte tirada: “os juízes pensam que são Deus; os desembargadores, têm certeza.”

A idéia da divindade está presente em muitos capítulos da construção do animal político.

Nas acepções platônica e aristotélica da pólis, guardadas as devidas especificidades, a cidade justa é governada pelos sábios (legisladores).

Os romanos alimentam-se destas fontes da política e elaboram a figura do príncipe virtuoso centrado no imperador.

No Cristianismo, as tradições romana e hebraica ajudaram a formular a teocracia política, na qual todo o poder vem de Deus. Está em Provérbios: “Por mim reinam os reis e os príncipes governam.”

É com Maquiavel e “O Príncipe” que o campo da política começa a ser separado da religião, difundindo a cisão entre a Cidade de Deus e a Cidade dos Homens.

Assim, a comunidade política emerge dos escombros da teocracia greco-romana e medieval.

No Maranhão quase medievo, as decisões sobre as coisas dos homens estão nas mãos de muitos que pensam que são Deus. E também daqueles que têm certeza da divindade.

Assim, os mercadores de votos que não consultaram o povo vão agora ouvir os tribunais. Ocorre, porém, que o próprio aparelho judicial está politizado demais.

Há tempos comenta-se nos bastidores políticos da maranhensidade a postura venal de certos juízes. Agora, é o decano do Tribunal de Justiça, desembargador Bayma Araújo, que fala abertamente em venda de sentenças nos subterrâneos do TJ.

As notícias veiculadas recentemente nos jornais locais sobre a suposta comercialização de sentença para beneficiar um prefeito, se verdadeira, significa a desmoralização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Esses fatos, se comprovados, colocam em risco a segurança judiciária no Maranhão. Somada à insegurança administrativa, vivemos em um estágio pré-político. Algo só parecido com o vitorinismo.

Ora, se os juízes atropelam suas próprias regras, quem haverá de respeitar os magistrados? Nem mesmo o governador Jackson Lago e seus asseclas, que instigam a desobediência às ordens judiciais.

Há uma fila de prefeitos e adversários batendo à porta dos tribunais. O governador aguarda julgamento no TSE. Sete Varas do Tribunal de Justiça estão sob Correição. O decano do TJ é um homem-bomba...

Com tantas decisões judiciais interferindo no campo partidário, vamos torcer para que os poderes não fiquem tão vulneráveis a ponto de perder o juízo.

E neste cenário complexo, torçamos ainda para que Deus, os semi-deuses e os mortais saibam conduzir a política no seu sentido mais pleno: o da ética e da democracia.