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domingo, 19 de janeiro de 2014

PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS SERÁ REVISTO COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Prefeitura de São Luís está realizando a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor da cidade. A Lei de Zoneamento não é atualizada desde 1992, enquanto o Plano Diretor teve a última avaliação realizada em 2006. As alterações na Lei de Zoneamento serão encaminhadas nas próximas semanas para a Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei.

O presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Marcelo do Espírito Santo, ressalta que a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que o processo se desenvolva de forma participativa, ouvindo a sociedade e cumprindo as orientações de antecedência e qualidade no resultado final. “A médio e longo prazo, a população começará a sentir os efeitos desse trabalho”, afirma o presidente do Incid.

O Instituto da Cidade é órgão municipal que está conduzindo a revisão do Plano Diretor cujos projetos urbanísticos serão executados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). O trabalho está sendo desenvolvido com base na planta atual da cidade. Marcelo do Espírito Santo lembra que os materiais de estudos são herança da administração anterior como a catalogação de imagens aéreas da cidade que possibilitou noções mais precisas da constituição física de São Luís para, dessa forma, efetuar o atual processo de revisão.

“No Plano Diretor um dos itens de fundamental relevância a ser avaliado é o macrozoneamento ambiental. Além desse item, também serão revistos pontos que tratam dos aspectos urbano e rural da cidade. Isso será importante para que a gestão tenha maior conhecimento para adoção das políticas públicas”, explica.

A dedicação com o trabalho de revisão dos dispositivos é compartilhada pelo secretário adjunto de Urbanismo da Semurh, Praxedes Marques. “Um plano diretor revisado evidencia os novos índices de áreas verdes, parques, praças e outras áreas onde a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação vai poder traçar projetos bem definidos”, destaca.

Ele esclarece que depois do plano ser aprovado pelo Incid, será executado pela Semurh através da elaboração de projetos urbanísticos com a fiscalização nas diversas áreas da cidade, bem como aplicação das respectivas notificações e sanções punitivas.

AUDIÊNCIAS 

A partir da segunda quinzena de fevereiro, a Prefeitura de São Luís promoverá audiências públicas com representantes de entidades ligadas à sociedade civil para a divulgação do trabalho de revisão.

O Plano Diretor vigente em São Luís foi instituído pela Lei Nº 4.669/2006 e deveria ter sido revisado em 2010, ato que, à época, não foi feito. Em abril do ano passado, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural recomendou a revisão do Plano. Nesse período, foi orientado que o processo de revisão deverá ocorrer até 2016.

Além do projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, o trabalho do Incid também gerou a elaboração de uma minuta, encaminhada esta semana ao Conselho Municipal da Cidade. No dia 28 deste mês, será promovida reunião técnica, em local a ser confirmado, para acertar os últimos detalhes do trabalho e para a apresentação do diagnóstico de revisão da Lei de Zoneamento.

O material será publicado em jornais de grande circulação da cidade – através de editais – e no portal da Prefeitura de São Luís. Cópias do material também estarão disponíveis na sede da Semurh, localizada na Rua Portugal (Centro); e no Incid, situado próxima à Igreja de Santo Antônio (Centro).

Secom/Prefeitura de São Luís

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