A Prefeitura de São Luís está
realizando a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
e do Plano Diretor da cidade. A Lei de Zoneamento não é atualizada desde 1992,
enquanto o Plano Diretor teve a última avaliação realizada em 2006. As
alterações na Lei de Zoneamento serão encaminhadas nas próximas semanas para a
Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei.
O presidente do Instituto da
Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Marcelo do Espírito
Santo, ressalta que a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que o
processo se desenvolva de forma participativa, ouvindo a sociedade e cumprindo
as orientações de antecedência e qualidade no resultado final. “A médio e longo
prazo, a população começará a sentir os efeitos desse trabalho”, afirma o
presidente do Incid.
O Instituto da Cidade é órgão
municipal que está conduzindo a revisão do Plano Diretor cujos projetos
urbanísticos serão executados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e
Habitação (Semurh). O trabalho está sendo desenvolvido com base na planta atual
da cidade. Marcelo do Espírito Santo lembra que os materiais de estudos são
herança da administração anterior como a catalogação de imagens aéreas da
cidade que possibilitou noções mais precisas da constituição física de São Luís
para, dessa forma, efetuar o atual processo de revisão.
“No Plano Diretor um dos itens de
fundamental relevância a ser avaliado é o macrozoneamento ambiental. Além desse
item, também serão revistos pontos que tratam dos aspectos urbano e rural da
cidade. Isso será importante para que a gestão tenha maior conhecimento para
adoção das políticas públicas”, explica.
A dedicação com o trabalho de
revisão dos dispositivos é compartilhada pelo secretário adjunto de Urbanismo
da Semurh, Praxedes Marques. “Um plano diretor revisado evidencia os novos
índices de áreas verdes, parques, praças e outras áreas onde a Prefeitura, por
meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação vai poder traçar projetos
bem definidos”, destaca.
Ele esclarece que depois do plano
ser aprovado pelo Incid, será executado pela Semurh através da elaboração de
projetos urbanísticos com a fiscalização nas diversas áreas da cidade, bem como
aplicação das respectivas notificações e sanções punitivas.
AUDIÊNCIAS
A partir da segunda quinzena de fevereiro, a Prefeitura de São Luís promoverá audiências públicas com representantes de entidades ligadas à sociedade civil para a divulgação do trabalho de revisão.
O Plano Diretor vigente em São
Luís foi instituído pela Lei Nº 4.669/2006 e deveria ter sido revisado em 2010,
ato que, à época, não foi feito. Em abril do ano passado, o Ministério Público
Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente,
Urbanismo e Patrimônio Cultural recomendou a revisão do Plano. Nesse período,
foi orientado que o processo de revisão deverá ocorrer até 2016.
Além do projeto de lei que será
encaminhado à Câmara de Vereadores, o trabalho do Incid também gerou a
elaboração de uma minuta, encaminhada esta semana ao Conselho Municipal da
Cidade. No dia 28 deste mês, será promovida reunião técnica, em local a ser
confirmado, para acertar os últimos detalhes do trabalho e para a apresentação
do diagnóstico de revisão da Lei de Zoneamento.
O material será publicado em jornais
de grande circulação da cidade – através de editais – e no portal da Prefeitura
de São Luís. Cópias do material também estarão disponíveis na sede da Semurh,
localizada na Rua Portugal (Centro); e no Incid, situado próxima à Igreja de
Santo Antônio (Centro).
Secom/Prefeitura de São Luís
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