JOSEMAR SOUSA LIMA *
Uma nova agenda irá suceder os icônicos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio – 2000/2015 e, provisoriamente, denominam-se Objetivos
para o Desenvolvimento Sustentável – Uma Estrada para a Dignidade até 2030.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODM’s, são uma
série de oito compromissos aprovados entre líderes de 191 países membros das
Nações Unidas, na maior reunião de dirigentes nacionais de todos os tempos, a
Cúpula do Milênio, realizada em Nova York em setembro de 2000.
Para alcançar os ODM’s, foram definidas as Metas do Milênio,
que estabelecem números para dar significado aos objetivos de erradicar a fome
ou diminuir a mortalidade infantil, por exemplo. O esforço coletivo deveria
garantir, até o final de 2015, a redução pela metade da porcentagem de pessoas
que vivem na extrema pobreza, fornecer água potável e educação a todos e
combater a propagação da AIDS, malária e outras doenças. Também ficou
determinado o esforço às operações de paz das Nações Unidas para que as
comunidades vulneráveis pudessem se proteger em tempos de conflitos.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são:
Erradicar a extrema pobreza e a fome;
Atingir o ensino básico universal;
Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das
mulheres;
Reduzir a mortalidade infantil;
Melhorar a saúde materna;
Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
Garantir a sustentabilidade ambiental; e
Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
O Governo Brasileiro deu alguns passos na estruturação de
políticas públicas com elementos de sustentabilidade, mas foram ações isoladas,
desvinculadas de uma orientação estratégica que colocasse o desenvolvimento
sustentável como uma estratégia geral para a melhoria da qualidade de vida da
população brasileira, com equilíbrio entre as dimensões econômica, social,
ambiental, cultural, participativa e tecnológica.
No Maranhão, os Objetivos do Milênio foram solenemente
ignorados pelo Governo Estadual na formulação de políticas públicas, até porque
políticas públicas estaduais eram coisas inexistentes na então estrutura de
governo. Ele, o Governo Estadual, se valeu das políticas federais e ainda as
subverteram, reduzindo seus impactos positivos mediante o uso patrimonialista e
clientelista dos recursos. Além disso, as políticas públicas federias, exceto o
Bolsa Família, têm público bastante limitado, não chegado a 50 mil famílias,
por exemplo, na área da agricultura familiar.
Consequentemente, o Estado do Maranhão patinou nos últimos
14 anos e não cumpriu nenhum dos Compromissos do Milênio, deixando um grande
déficit a ser recuperado pelo governo pós 2014 que, a bem da verdade, não terá
tempo suficiente para recuperar todo o passivo até o final de 2015.
Espera-se que a Nova Agenda possa ser encarada com a
importância que merece pelo Governo Flávio Dino, e ela pode contribuir bastante
para o alcance dos objetivos de elevação do Índice de Desenvolvimento Humano –
IDH do estado do Maranhão, colocando-o em um patamar compatível pelo menos com
seu Produto Interno Bruto – PIB, 16º lugar dentre os estados brasileiros. No
IDH somos o 26º!
A nova agenda vem alicerçada no tripé – Erradicar a Pobreza,
Transformar Vidas; e Proteger o Planeta e deverá ser objeto de negociação em
setembro de 2015, conforme Relatório Síntese apresentado aos Estados membros.
Esse relatório vem sendo preparado e discutido desde a Conferência das Nações
Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – a Rio + 20, realizada em 2012.
São 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e suas 169
metas associadas, extraídas de princípios vinculados à dignidade humana,
pessoas, prosperidade, o planeta, justiça e parcerias, considerados elementos
essenciais para oferecer orientação conceitual durante as discussões da nova
Agenda, que deverá ser colocada, diferentemente dos Objetivos do Milênio, sob
uma base financeira sólida.
A Conferência Para o Financiamento do Desenvolvimento, em
Addis Ababa (capital da Etiópia), no próximo ano, irá desempenhar um papel
importante em dar ênfase aos meios para implementação, destacando-se o “papel
chave” dos governos nacionais em aumentar os rendimentos domésticos para
beneficiar os membros mais pobres e vulneráveis da sociedade.
Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e fundos públicos internacionais,
particularmente para países vulneráveis, também serão cruciais para desbloquear
“o poder transformativo de trilhões de dólares de recursos privados”, enquanto
que o investimento privado será particularmente importante em projetos de
transição de economias emissoras de baixo carbono, melhorar o acesso à água,
energias renováveis, agricultura, indústria, infraestrutura e transporte.
A Implementação também depende do combate às lacunas
tecnológicas, criar um novo quadro para uma responsabilização coletiva e providenciar
dados fidedignos, a “alma do processo de tomada de decisão”.
O relatório síntese da ONU, que ainda não foi
disponibilizado ao público em geral, contém contributos da Consulta Pública
sobre elaboração da agenda pós-2015 organizada em vários países, entre os quais
Portugal e Brasil.
São estes, portanto, os novos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável que serão negociados e que pretendem colocar o mundo num novo
caminho rumo à dignidade da pessoa humana, no período 2015/2030:
Objetivo 1 – Erradicar a pobreza em todas as suas formas e
em todo o mundo;
Objetivo 2 – Erradicar a fome, garantir a segurança
alimentar, uma nutrição melhorada e promover
uma agricultura sustentável;
Objetivo 3 – Garantir Vidas saudáveis e promover o bem estar
para todos e em todas as idades;
Objetivo 4 – Garantir uma educação inclusiva e igualitária e
promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
Objetivo 5 – Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas
as mulheres e meninas;
Objetivo 6 – Garantir disponibilidade e uma gestão
sustentável da água e saneamento para todos;
Objetivo 7 – Garantir acesso a uma energia econômica,
fidedigna, sustentável e moderna para todos;
Objetivo 8 – Promover um desenvolvimento econômico
sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho
decente para todos;
Objetivo 9 – Construir uma infraestrutura resiliente,
promover uma industrialização inclusiva e sustentável, tal como fomentar a
inovação;
Objetivo 10 – Reduzir desigualdade dentro e entre países;
Objetivo 11 – Tornar
as cidades e colônias humanas inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis;
Objetivo 12 – Garantir o consumo sustentável e padrões de
produção;
Objetivo 13 – Tomar ação urgente para combater as alterações
climáticas e seus impactos;
Objetivo 14 – Conservar e utilizar de forma sustentável os
oceanos, mares e recursos marinhos para um desenvolvimento sustentável;
Objetivo 15 – Proteger, restaurar e promover a utilização
sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir as florestas de forma sustentável,
combater a desertificação, cortar ao meio ou reverter a degradação de terras e
travar a perda da biodiversidade;
Objetivo 16 – Promover sociedades inclusivas e pacíficas,
oferecer acesso à justiça para todos, construir instituições efetivas,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e
Objetivo 17 – Fortalecer os meios de implementação e
revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
É importante destacar que os gestores que se engajaram no
cumprimento da Agenda 2000/2015 – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio,
obtiveram bons resultados na elevação do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH
de seus municípios, estados e países.
Ao Governo do Estado do Maranhão é concedida, mais uma vez,
a oportunidade de contar com um guia orientativo simples, como ferramenta
auxiliar na hercúlea missão de colocar o Maranhão na estrada da dignidade. Que
assim seja!
* JOSEMAR SOUSA LIMA é economista, com especialização de
Projetos de Desenvolvimento Rural Sustentável e Consultor do Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário