Diversas entidades da sociedade civil vão encaminhar um abaixo-assinado ao governador Jackson Lago (PDT), solicitando o veto à Lei Nº 33/98 de autoria do deputado estadual Tatá Milhomem (DEM), que permite o desmatamento de palmeiras de babaçu em zonas urbanas no Estado do Maranhão.
“A lei representa não só um retrocesso na legislação anterior, que proíbe expressamente a derrubada da palmeira em todo território maranhense (Lei nº. 4.734, de 18 de março de 1986 e Lei 7824/03), mas principalmente porque viola os direitos de mais de 100 mil famílias maranhenses que têm na atividade extrativista do babaçu sua principal fonte de sustentação”, enfatiza o texto.
Se for mantida, a lei vai ampliar a derrubada indiscriminada, o envenenamento por agrotóxico e as queimadas nos babaçuais. O coco do babaçu vem sendo utilizado também na produção de carvão para as siderúrgicas instaladas ao longo da Ferrovia Carajás.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (Miqcb), Fórum Carajás, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Centro de Cultura Negra e o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba reivindicam ainda a regularização fundiária das áreas de extrativismo.
Para preencher o abaixo assinado, envie um e_mail ao Fórum Carajás:
forumcarajas@forumcarajas.org.br
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