Compartilhe

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS COBRA NOMEAÇÃO DO OUVIDOR DE SEGURANÇA

A indiferença do governo Roseana Sarney (PMDB) às políticas públicas de Segurança levou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos a cobrar publicamente do executivo estadual a nomeação do ouvidor de Segurança Cidadã.

Em carta enviada à governadora, o Conselho destaca o trabalho realizado pela Ouvidoria e pede providências. Veja o documento enviado a Roseana Sarney:

"Excelentíssima Senhora Governadora,

Trata-se a Ouvidoria de Segurança Pública de importante mecanismo de participação e controle social do Sistema Estadual de Segurança Pública.

Como voz da sociedade junto ao referido sistema, sua atribuição implica muito mais do que receber e transmitir reclamações e queixas. Em verdade, a representação dos interesses da sociedade significa um conjunto de práticas, cuja finalidade maior é o aperfeiçoamento da atividade policial.

Nesse sentido, a Ouvidoria, aqui no Estado do Maranhão, na pessoa do ouvidor José de Ribamar de Araújo e Silva, tem desempenhado satisfatoriamente seu papel, recolhendo informações, processando dados, elaborando diagnósticos e apontando possíveis soluções para os problemas do sistema, o que reflete em ganhos para a cidadania e os direitos humanos.

Com efeito, instalada em 11 de junho de 2008, em seus dois anos de existência, e não obstante as dificuldades estruturais dos primeiros meses de funcionamento, consoante extraído dos relatórios repassados a este Conselho, a Ouvidoria:
* realizou mais de 500 atendimentos;

* promoveu mais de 20 audiências públicas, na modalidade de ouvidorias itinerantes, todas no interior do Estado;

* encaminhou 419 denúncias;

* participou da coordenação das Conferências Nacional e Estadual de Segurança Pública - CONSEG e de outras instâncias de discussão, tudo objetivando o aperfeiçoamento do sistema de segurança, a partir de uma profunda interlocução com as demandas sociais, fundada na proteção dos direitos humanos.

Diante da importância do referido órgão e da inexistência de obstáculos legais, mostra-se injustificada e inexplicável a demora para se proceder à nomeação do Ouvidor de Segurança Pública, consoante lista tríplice encaminhada a Vossa Excelência deste o dia 30 de junho de 2010.

A demora de Vossa Excelência em nomear o Ouvidor de Segurança e a falta de resposta para o pedido de audiência para discutir a situação da Ouvidoria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos pode ser um indicador de que efetividade dos direitos humanos no estado não recebe atenção merecida.

Deste modo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos demonstra sua preocupação com o desinteresse do governo estadual com a questão aqui tratada e cobra a imediata nomeação do Ouvidor de Segurança Pública, conforme previsto em Lei."

Um comentário:

licia disse...

Ed, que bom ver este artigo versando sobre descaso com os órgãos de direitos Humanos no nosso estado. Quero fazer o registro que além do descaso com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, na Secretaria Estadual Direitos Humanos os funcionários estão com salários atrasados há mais ou menos 3 meses. Não sei se o pagamento saiu esta semana, em cima da urna.

abraços