Wanderson Lima
O Programa Viva Meu Primeiro Emprego, desenvolvido pelo Governo do Estado, está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT), que promoveu ontem 15 à tarde uma audiência pública para debater as consequências da manutenção e contratação de pessoal por meio dessa iniciativa.
O MPT abriu um inquérito para investigar denúncias contra empresas que estariam substituindo seus empregados com carteira assinada por jovens do 1º Emprego. Estes, em muitos casos, após três meses de contrato, estariam sendo dispensados e substituídos por outros trabalhadores temporários.
“Um dos objetivos do Programa era incentivar a contratação de jovens. Mas, na verdade, houve a substituição de contratos com direitos trabalhistas por contratos sem nenhuma garantia”, explicou o procurador José Adilson da Costa, responsável pelo caso. Representantes da classe trabalhadora e patronal, do governo estadual e de outros órgãos judiciais participaram da audiência.
Desde que foi criado pelo Governo do Estado em 1995, cerca de 20 mil maranhenses, entre 14 e 30 anos de idade, passaram pelo 1º Emprego. Às empresas, cabia apenas o fornecimento do vale-transporte aos contratados. A bolsa-aprendizagem, hoje estimada em 254 reais para menores de 18 anos e em 508 reais para maiores de idade, era paga pelo governo.
“Os participantes não tinham nenhum direito. Trabalhavam sem vínculo empregatício, sem 13º salário, sem previdência social, sem férias e sem FGTS. No entendimento do MPT, os contratados deveriam ter todos esses benefícios”, destacou ele.
Desde abril deste ano o Programa foi suspenso devido às investigações do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o procurador, da forma como foi pensado, o 1º Emprego é inconstitucional. Segundo a Constituição, cabe à União legislar sobre direito do trabalho. No entanto, o Governo do Maranhão acabava ferindo essa norma ao editar lei sobre o Programa 1º Emprego.
Antes da audiência pública, houve quatro reuniões entre o MPT e o governo. Numa delas foi apresentada a proposta de assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), recusada pelos representantes da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária e Procuradoria do Estado. “Pedi que eles editassem outro programa que contemplasse todos os direitos trabalhistas, mas não houve interesse”, lembrou Adilson da Costa.
O inquérito ainda será concluído, mas, a qualquer momento, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Estado. “Se o governo não firmar o termo, várias empresas incluídas no Programa serão chamadas e incluídas na investigação”, ressaltou o procurador.
Sindicatos de classe e os ex-participantes do 1º Emprego também podem abrir processos para exigir a reparação de danos coletivos e individuais. “Houve uma idéia distorcida e equivocada da real finalidade do Programa, o que prejudicou milhares de jovens maranhenses”, finalizou.
O Programa Viva Meu Primeiro Emprego, desenvolvido pelo Governo do Estado, está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT), que promoveu ontem 15 à tarde uma audiência pública para debater as consequências da manutenção e contratação de pessoal por meio dessa iniciativa.
O MPT abriu um inquérito para investigar denúncias contra empresas que estariam substituindo seus empregados com carteira assinada por jovens do 1º Emprego. Estes, em muitos casos, após três meses de contrato, estariam sendo dispensados e substituídos por outros trabalhadores temporários.
“Um dos objetivos do Programa era incentivar a contratação de jovens. Mas, na verdade, houve a substituição de contratos com direitos trabalhistas por contratos sem nenhuma garantia”, explicou o procurador José Adilson da Costa, responsável pelo caso. Representantes da classe trabalhadora e patronal, do governo estadual e de outros órgãos judiciais participaram da audiência.
Desde que foi criado pelo Governo do Estado em 1995, cerca de 20 mil maranhenses, entre 14 e 30 anos de idade, passaram pelo 1º Emprego. Às empresas, cabia apenas o fornecimento do vale-transporte aos contratados. A bolsa-aprendizagem, hoje estimada em 254 reais para menores de 18 anos e em 508 reais para maiores de idade, era paga pelo governo.
“Os participantes não tinham nenhum direito. Trabalhavam sem vínculo empregatício, sem 13º salário, sem previdência social, sem férias e sem FGTS. No entendimento do MPT, os contratados deveriam ter todos esses benefícios”, destacou ele.
Desde abril deste ano o Programa foi suspenso devido às investigações do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o procurador, da forma como foi pensado, o 1º Emprego é inconstitucional. Segundo a Constituição, cabe à União legislar sobre direito do trabalho. No entanto, o Governo do Maranhão acabava ferindo essa norma ao editar lei sobre o Programa 1º Emprego.
Antes da audiência pública, houve quatro reuniões entre o MPT e o governo. Numa delas foi apresentada a proposta de assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), recusada pelos representantes da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária e Procuradoria do Estado. “Pedi que eles editassem outro programa que contemplasse todos os direitos trabalhistas, mas não houve interesse”, lembrou Adilson da Costa.
O inquérito ainda será concluído, mas, a qualquer momento, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Estado. “Se o governo não firmar o termo, várias empresas incluídas no Programa serão chamadas e incluídas na investigação”, ressaltou o procurador.
Sindicatos de classe e os ex-participantes do 1º Emprego também podem abrir processos para exigir a reparação de danos coletivos e individuais. “Houve uma idéia distorcida e equivocada da real finalidade do Programa, o que prejudicou milhares de jovens maranhenses”, finalizou.
Um comentário:
oi eu participei do programa de estagio viva meu primeiro emprego esse programa ta uma bacunça, tem cinco meses que terminei o estagio e nao recebi o dinhero vou direto onde eu fiz o curso mais eles so mi enrola acho isso uma injustiça eu trabalhei mereço receber moro em imperatriz maranhao.
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