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sábado, 11 de dezembro de 2010

CÂMARA FEDERAL PRETENDE REGULAMENTAR AS “LAN HOUSES”

Uma comissão especial formada para agilizar a tramitação de temas semelhantes na Câmara dos Deputados começou a sistematizar vários projetos apresentados pelos parlamentares, com o objetivo de regulamentar o funcionamento das lan houses.

As proposições visam incentivar a legalização das lan houses, fazendo-as incorporar práticas educativas e impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados, como pornografia e incitação à violência.

Está em análise pela comissão especial o projeto substitutivo apresentado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que condensa proposições de três outros parlamentares sobre o mesmo tema.

Pelos dados do substitutivo, existem hoje cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à Internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.

Os pontos informais de acesso à Internet funcionam como centros de inclusão digital diante da ausência de políticas públicas que favoreçam o acesso à rede mundial de computadores para a maioria da população.

De acordo com o substitutivo, as lan houses terão acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores em instituições financeiras públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto aprovado prevê também convênios entre as lan houses e as administrações públicas estaduais ou federais, para ampliar o acesso à Internet e estimular o desenvolvimento de atividades educativas e culturais.

Depois de analisado na comissão especial, o projeto vai ao plenário. Dificilmente será votado em 2010, mas será um tema importante em 2011.

Fonte: Agência Câmara

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