Volta à
tona o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), impetrado pelo
Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) durante a crise do sistema
penitenciário e dos episódios de violação dos direitos humanos no presídio de
Pedrinhas.
O desembargador
Raimundo José Barros de Sousa determinou a citação da governadora para se
pronunciar sobre o mandado de segurança impetrado pelo CADHu, que pede a
tramitação do pedido de impeachment nos trâmites regulares da Assembleia
Legislativa.
O
mandado visa derrubar a atitude do presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, que
arquivou o pedido em decisão monocrática. Melo disse que não há justa causa
para prosseguir o processo porque todas as medidas já estariam sendo tomadas
para superar a crise no sistema penitenciário.
Na
argumentação do mandado de segurança, os advogados do CADHu sustentam que o
presidente da Assembleia não tem poder para decidir monocraticamente sobre o
arquivamento do pedido. A decisão, afirma o coletivo jurídico, cabe ao plenário
do poder legislativo, ao conjunto dos 42 deputados estaduais.
No
relatório, o desembargador Raimundo Sousa concede o prazo de 10 dias para a
governadora se manifestar:
“Destarte,
notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que preste, no prazo legal de 10
(dez) dias, as informações que entender necessárias, fornecendo-lhe cópia da
inicial e demais documentos instrutivos, em consonância com os termos do art.
7º, inciso I[1], da novel Lei 12.016/2009. Cite-se a Governadora Roseana Sarney
Murad, para a devida integração da presente lide, na qualidade de litisconsorte
passiva necessária, respondendo, se quiser, aos termos da presente ação, no
prazo legal de 10 (dez) dias.”
O
relatório do desembargador favorece o pleito dos advogados que querem a
apreciação do pedido de impeachment no plenário do legislativo maranhense.
Os
advogados do CADHu pedem a cassação da governadora por negligência e omissão na
gestão do sistema penitenciário, pelas mortes de presos e violação dos direitos
humanos.
19 de
março é o prazo para manifestação da governadora.
Autores
Os impetrantes
do mandado de segurança são os advogados Nonato Masson e Antônio José Ferreira
Lima Filho, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia; e
a professora da UFMA Flavia de Almeida Moura.
O
desembargador Raimundo Barros determinou a citação da governadora Roseana
Sarney, da Procuradoria da UFMA e do presidente da Assembleia Legislativa,
Arnaldo Melo, para se manifestarem em 10 dias, contados da data que tomarem ciência.
Depois
do prazo, com ou sem as manifestações, o desembargador decide se determina que
o pedido de impeachment seja submetido ao plenário da Assembleia.
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