Todos os
recursos transferidos aos municípios por meio do Fundema passarão a ser
acompanhados pelos órgãos de fiscalização federais. A decisão do juiz da 5ª
vara da Justiça Federal, José Carlos Madeira, determinou que o BNDES, o Banco
do Brasil e a Caixa Econômica Federal repassem informações criteriosas a
respeito das transferências realizadas pelo Fundema.
A
decisão proferida na última sexta-feira (25) determina que as instituições
financeiras envolvidas no repasse de verbas aos municípios através do Fundo de
Desenvolvimento Municipal do Estado do Maranhão repassem à Justiça Federal
todas as informações referentes a repasses que já tenham sido feitos
realizados. Com a decisão, a fiscalização da aplicação das verbas ficará a
cargo do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União
(CGU) e da Polícia Federal (PF).
Com
cerca de R$ 4,5 bilhões em empréstimos ao Governo do Maranhão feito pelo BNDES,
o Fundema criado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) a toque de caixa seria
responsável por pagar os convênios realizados entre o Governo Estadual e as
prefeituras entre dezembro de 2013 e todo o ano de 2014. Para assegurar a
realização das obras e que os recursos sejam aplicados, a Justiça Federal pediu
toda a relação de “beneficiários, valores transferidos, datas das operações,
conta – de órgãos municipais, pessoas físicas ou jurídicas – que sejam
destinatárias dos referidos recursos”.
Não
haverá transferência no período eleitoral
Em
visita ao vice-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico
e Social), deputados maranhenses receberam a garantia de que os valores
destinados a obras e erradicação da pobreza no Maranhão serão utilizados
observando todas as determinações legais que impossibilitam transferências de
recursos durante os 90 dias em que acontece o período eleitoral, que
começou no dia 5 de julho.
A
informação foi dada ainda no mês de junho pelo vice-presidente da instituição,
Wagner Bittencourt de Oliveira, em encontro com deputados da bancada de
oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao todo, o empréstimo configura
R$ 4,5 bilhões. Segundo o presidente do banco, a Advocacia Geral da União (AGU)
tem entendimento que os desembolsos de empréstimo configuram repasse
voluntário, o que é vedado em período eleitoral. Há um saldo de recursos
depositado na conta do governo pelo BNDES, mas que está vinculado a obras já
iniciadas.
O
Fundema foi criado por determinação da governadora Roseana Sarney em junho
deste ano, com extrema agilidade pela Assembleia Legislativa, que aprovou o
projeto em 4 dias. A ideia era usar os repasses federais não para obras do
Governo do Estado, mas para repasses direto às prefeituras. O caso lembra o
processo eleitoral de 2010, no qual Roseana Sarney foi acusada pela
Procuradoria Geral da República de ter comprado apoio político e eleitoral
através de repasses em convênios. O Ministério Público viu na conduta da
governadora motivo para cassação por abuso de poder político e econômico no
processo eleitoral, realizando transferências que chegaram a valor próximo a R$
1 bilhão.
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