ALGUNS DESAFIOS DO GOVERNO DE FLÁVIO DINO

Salvador Fernandes

Economista, servidor público federal, ex-presidente estadual do PT/MA (1996-2000)

Com o vice Carlos Brandão (PSBD), governador Flávio Dino (PCdoB)
compôs aliança ampla para governar o MA

A histórica e acachapante vitória político-eleitoral, no primeiro turno das eleições majoritárias de outubro de 2014, imposta pela coalizão liderada pelo Governador eleito Flávio Dino (PCdoB) à oligarquia Sarney, sinalizou, no imaginário da maioria dos maranhenses, perspectivas de profundas mudanças na gestão governamental do Estado. Incluem-se, nesse sentimento coletivo, esperanças de que esse triunfo eleitoral pudesse redundar na inauguração de relações transparentes e republicanas entre governo e os grupos e lideranças políticas estaduais.

Após seis meses de administração - tempo escasso para uma avaliação balizada do Governo de Flávio Dino, porém, suficiente para se delinear uma tendência a partir dos atos já executados pelo governador -, indaga-se sobre as possibilidades de efetivação das transformações propostas. Isso em razão da superficialidade da ampla composição partidária, exemplificada nos recentes e direcionados tensionamentos políticos publicizados pelo Senador Roberto Rocha e pelo Deputado Federal José Reinaldo Tavares - lideranças de proa da coalização - e do aprofundamento da crise política nacional, fortemente condimentada pela recessão econômica e pelo retorno do espectro inflacionário.

Sabe-se que a conquista político-eleitoral foi resultante de uma coalização majoritariamente integrada por forças políticas não pertencentes ao denominado campo democrático-popular. A simbologia desse arranjo político expressa-se na vice-governadoria cedida ao PSDB, agremiação que, no terreno nacional, constitui-se no principal polo aglutinador da oposição às sucessivas administrações petistas. Foi uma excêntrica combinação política, pois o Partido do Governador - aliado do PT em todas as disputas presidenciais posteriores à ditadura militar - sempre prestou um expressivo apoio político aos Presidentes Lula e Dilma.

Essa dilatada coalizão refletiu-se na seleção dos novos gestores estaduais. No caso do primeiro escalão, os nomes escolhidos ficaram, na sua maioria, aquém das expectativas de muitos segmentos sociais. Nos demais cargos comissionados, em pouco se alterou o padrão de nomeação a partir da indicação dos chefes políticos regionais aliados do governo.

Situação análoga ocorreu na formação da base política no legislativo estadual. A troca de lado da quase totalidade dos Deputados Estaduais foi automática, inclusive dos representantes do sarnopetismo. A revoada parlamentar culminou com a esdrúxula indicação, para a liderança do governo na Assembleia Legislativa, de um ex-aliado de longas datas da oligarquia. Aqui, verifica-se que a manifesta condescendência dinista com os governistas de ocasião, independente da coloração partidária, não se diferencia da malograda experiência de governabilidade do saudoso Governador Jackson Lago (PDT). Esse, à época, entrelaçado à teia política conservadora, fragilizou-se e perdeu o necessário pulso político-administrativo para enfrentar as corporações de interesses fisiológicos, muitas delas encasteladas há décadas em setores estratégicos da máquina pública estadual.

No plano administrativo, as medidas impactantes dos primeiros meses de governo propiciaram uma ambiência de mudanças, cujos reflexos repercutem positivamente nos percentuais de aprovação do governo, registrados nas primeiras pesquisas de opinião. 

O reconhecimento popular do Governo de Flávio Dino ocorre a despeito da contundente reação do conglomerado midiático da oligarquia. Apagado do jogo político nacional e acuado pela polícia federal, na esteira da Operação Lava-Jato, José Sarney assumiu posição de vanguarda na tarefa de tentar desconstituir a gestão dinista. Utiliza-se de repetidos artigos, cuja ladainha é sempre o “desgoverno” que teria se apossado do Estado e da Capital. Traceja sistematicamente uma situação de terra arrasada - mantra reproduzido, em cadeia estadual, nos noticiários do Sistema Mirante de Comunicação e nos discursos dos minguados remanescentes de seu grupo no parlamento estadual. 

Trata os problemas estruturais do Estado como se fossem exclusivamente de natureza corrente. O Governador Flávio Dino passou a ser depositário de todos os atuais males da política maranhense, independentemente de quando esses tenham sido gestados, ou seja, esquece-se de que boa parte desse quadro, que beira a tragédia social e ambiental, é produto de cinquenta anos de domínio oligárquico.

E não só isso, contra os desejos de mudanças na administração pública estadual estão as confrarias dos contratos terceirizados que encarecem os precários serviços oferecidos à população, executam obras de construção civil de baixa qualidade, fraudam licitações e impermeabilizam a profissionalização do serviço público. Demonstração específica e cristalina do direcionamento dessas avenças são os acordos políticos de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OSs) destinadas a operarem no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ademais, com a aproximação das eleições de 2016, a demanda por convênios eleitoreiros e outras mecanismos escusos de financiamento de campanhas eleitorais, entre eles o comprometimento antecipado das receitas das prefeituras, entram na agenda de muitos grupos políticos municipais e de seus representantes estaduais.  É bom que não se olvide de que nesse quadrante, o tradicional movimento migratório dos grupos políticos conservadores proporcionou ao PDT do Governador Jackson Lago, no pleito municipal de 2008, a eleição de aproximadamente uma centena de Prefeitos. Contudo, no processo de cassação, quase todos os trabalhistas de momento retornaram ao seu leito político natural.

Além de que, perante a complexa demanda reprimida por serviços públicos, tem-se na reduzida capacidade de investimento do Estado um importante travo orçamentário. Boa parte dos projetos estruturantes públicos do Maranhão é executada com o aporte de recursos federais. É sintomático que o nosso estado figure entre as unidades da federação mais dependentes das transferências voluntárias do Governo Federal.

Deste modo, ainda que o PCdoB seja um recorrente aliado nacional dos governos petistas, o prolongamento das crises política e econômica restringirá a busca das fontes federais de recursos públicos. Certamente, diante desse nebuloso cenário político e econômico nacional, muitos dos projetos que exigem grande monta de recursos financeiros terão de ser postergados. Tais fatos implicam numa adicional dificuldade no implemento dos compromissos de governo assumidos previamente.