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| Prefeitura de São Luis anunciou o fim do Aterro da Ribeira, em 27 de julho |
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio
Ambiente (Abrampa) e a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro)
realizaram sexta-feira (29), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, um workshop para debater a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305/2010.
O tema vem sendo apresentado em 12 capitais brasileiras, com
o objetivo de divulgar a legislação pertinente aos resíduos sólidos e a sua
aplicação nos estados e municípios.
Em grande parte, a inciativa de colocar este problema em
pauta deve-se ao promotor Fernando Barreto, recém-eleito presidente da Abrampa.
A tarefa não é fácil, mas Barreto é persistente, capaz e
sensível às boas causas do Ministério Público.
Quando foi instituída, em 2010, a Lei Nº 12.305 estabeleceu
prazo para que as prefeituras extinguissem os lixões a céu aberto e elaborassem
os planos municipais de resíduos sólidos. A mesma recomendação foi dada aos estados.
Resultados:
1) a maioria das prefeituras manteve os lixões ou fez
maquiagens, transformando-os em aterros controlados;
2) os planos foram elaborados a toque de caixa, com
suspeitas de que empresas de consultoria ganharam muito dinheiro fazendo peças
de ficção, à base do “control c / control v”, sob encomenda dos prefeitos.
LIXÕES PREDOMINAM
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| Promotor Fernando Barreto apresentou dados sobre os lixões no Maranhão. Foto: Carolina Prazeres |
Em sua exposição sobre a Lei Nº 12.305/2010, o promotor Fernando
Barreto apresentou dados preocupantes sobre o Maranhão. Vejamos:
83,97% dos municípios têm lixões a céu aberto;
13,74% das cidades possuem aterros controlados, maquiagem para
o lixão;
1,53% fizeram aterro sanitário;
0,76% queimam o lixo;
Na síntese de Barreto, o panorama do Maranhão é de 90% a 95%
dos municípios com lixões ou aterros controlados.
O prazo mais recente para a extinção dos lixões foi agosto
de 2014. Na Marcha dos Municípios de 2015, os prefeitos atrasados reivindicaram
novos adiamentos.
Vigilante, o MP cobra as prefeituras e tenta sensibilizar
os gestores. Estes, por sua vez, reclamam que tratar lixo é oneroso.
Participante do workshop, o
deputado federal Vitor Mendes (PV), ex-secretário de Meio Ambiente no governo
Roseana Sarney (PMDB), fez o coro dos prefeitos.
Segundo o parlamentar, os municípios não têm recursos para
manter os aterros sanitários. “É um problema quase sem solução. Aterro é caro
para construir e manter”, frisou.
Em geral, no Maranhão, os prefeitos costumam aplicar os
recursos públicos em apartamentos de R$ 4 milhões e carros luxuosos de R$ 300
mil, ostentando o dinheiro público.
Esse lixo da política está se lixando para os resíduos
sólidos.
A curto prazo, a solução de Mendes para gerenciar o lixo é a
instituição de PPP (Parceria Público Privada), através do governo federal.
Porém, a proposição do deputado foi contestada pelo promotor Raimundo
Moraes, do Ministério Público do Pará. Para Moraes, entregar a gestão do lixo
ao mercado não é a única nem a saída mais acertada para os resíduos sólidos.
LOGÍSTICA REVERSA
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| Lixão em Paço do Lumiar é realidade em quase 95% dos municípios do Maranhão |
Um dos desdobramentos do workshop é a popularização do
conceito de logística reversa:
“instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial
para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra
destinação final ambientalmente adequada.”
Traduzida, a legislação visa evitar a geração e reduzir a
quantidade dos resíduos (reutilizar, reciclar, tratar) e dar a devida
disposição final aos rejeitos – tipo de lixo que não admite reaproveitamento,
tratamento e recuperação.
Nessa perspectiva, três medidas seriam fundamentais: adotar
tecnologias limpas de tratamento, incentivar a reciclagem e integrar os
catadores, com dignidade, à cadeia produtiva do lixo.
Em outras palavras, significa transformar os resíduos em
matéria-prima.
A iniciativa da Abrampa visa educar os gestores naquilo
que já é de amplo conhecimento: a logística reversa limpa as
cidades, gera empregos, economiza energia, estimula arranjos produtivos e
humaniza os catadores.
Na logística reversa, economia de energia é tudo. Segundo a
presidente da Abividro, Ana Paula Bernardes, um terço do preço do vidro corresponde a consumo de energia para aquecer forno e fundir o produto final.
CARITAS E ASCAMAR
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| Esforço da Ascamar retira lixo das ruas, mas falta apoio para os catadores |
Em São Luís, a Associação dos Catadores de Material Reciclável
(Ascamar), criada há 11 anos, congrega 17 trabalhadores na coleta e seleção de
resíduos sólidos. Funcionando aos trancos e barrancos, trata-se de uma
experiência que precisa ser observada e valorizada pelos gestores públicos.
A Caritas Brasileira, regional Maranhão, é uma das poucas
entidades antenadas ao tema. Através do projeto “Reciclando Vidas”, a Caritas
vem sensibilizando e cobrando as autoridades sobre as dimensões da cadeia
produtiva dos resíduos sólidos.
Implantado em Imperatriz, Buriticupu e Balsas, o projeto
“Reciclando Vidas” é desenvolvido em parceria de Caritas Brasileira, Caritas
Espanhola e Comunidade Europeia.
“A ideia do projeto é despertar os(as) catadores(as) para os
direitos que têm, despertar o Estado e a sociedade para o reconhecimento e
responsabilidades não só para com os resíduos sólidos, mas sobretudo
para com os trabalhadores, no contexto dos direitos humanos e da garantia
de políticas públicas para o segmento”, explicou Ricarte Almeida Santos, diretor
executivo da Caritas Maranhão.
Em sintonia com a Caritas, a presidente da Abividro, Ana
Paula Bernardes, defendeu a humanização dos trabalhadores do lixo. “O catador tem
de ser um agente ambiental, com carteira assinada”, sugeriu.
OUTROS RESÍDUOS
Cantado pelos prefeitos, o mantra da falta de recursos para
tratar os resíduos sólidos é facilmente silenciado.
Desvio de dinheiro público e coleta de lixo é uma experiência concreta
de logística reversa, ou melhor, logística perversa.
Em São Luís, basta recordar que a antiga Companhia de
Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu) foi sangrada até a morte. O ex-prefeito João Castelo (PSDB) encarregou-se de fazer a liquidação da empresa.
Depois da Coliseu, vieram os contratos de emergência, sem
licitação, com a Limpel/Limpfort e a Vital Engenharia.
A dispensa de licitação continua. Nas eleições para a
Prefeitura, o dinheiro gasto com a coleta de lixo sempre volta ao noticiário.
Deve ser assim em 2016.
Em meio a um desafio tão grande para instituir uma política
de resíduos sólidos, a boa notícia é que a Prefeitura de São Luís vai fechar o
Aterro da Ribeira, dia 27 de julho.
O anúncio veio do secretário de governo, Lula Fylho,
representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), que não compareceu ao
workshop.
A má notícia foi a fotografia das cidades maranhenses,
revelada pelo deputado Vitor Mendes. A frase merece destaque:
“A primeira coisa que a gente vê na
entrada nos municípios do Maranhão é a placa do armazém Paraíba. E, ao lado, o
lixão. É o cartão de visita em quase todas as cidades”
Falou e disse!
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