O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFMA CORRE O RISCO DE SER PRIVATIZADO. VEJA A ANÁLISE DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE.
Já não é segredo para
ninguém: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada para
trazer aos hospitais universitários um modelo de gestão privado. Caso a UFMA
realmente aceite selar o convênio com a EBSERH, teremos mudanças profundas no
HUUFMA, e, pior, a privatização estará em curso.
O Governo Federal alega que a
empresa vem para regularizar as contratações ilegais. Todavia, a lei diz bem
mais que isso: a EBSERH vem para administrar os HUs, justificada por uma
suposta modernização da gestão.
É uma privatização com outro
formato e outro nome. Não se trata de venda ou leilão de patrimônio público,
mas oficializa o uso de recursos públicos (físicos, humanos e financeiros) para
o atendimento de interesses privados e sob a ótica do mercado e não do bem
estar social. O que será prioridade: a vida ou o lucro?
A implantação da EBSERH no
HUUFMA cria uma segunda porta de acesso aos serviços do hospital, por meio
convênios e contratos com instituições privadas. Quem tem plano de saúde, por
exemplo, terá mais fácil acesso do que aqueles que só podem usufruir do
serviços públicos de saúde.
O Governo Federal e muitos
reitores dizem que irão resolver o problema do subfinanciamento, pela
possibilidade de outras formas de trazer recursos financeiros, o que é um
engodo porque a União é quem irá financiar no início a EBSERH e continuará a
ser sua principal mantenedora.
Essa é a mais grave
consequência da chegada da EBSERH: desconstrói tudo que conquistamos na criação
e consolidação do SUS. Adeus à universalidade, à equidade, à integralidade das
ações de saúde, à resolutividade e participação social. Pode ser o fim do sonho
e da nossa bandeira histórica: Saúde para todos, pública e de qualidade, sem
privilégios, sem preconceitos.
Não bastasse, o Governo
estabelece um processo antidemocrático, onde tudo é discutido apenas entre
Ministérios do Planejamento e da Educação, Reitores, Diretores dos HUs e
dirigentes da EBSERH, sem a participação dos maiores interessados: usuários,
trabalhadores da saúde e comunidade acadêmica.
Em síntese, metas,
indicadores, prazos, deveres do signatário, sistemática de avaliação, equipes
de governança, tudo será decidido à revelia dos trabalhadores e usuários. Nem
mesmo a forma de escolha de diretores ou superintendentes de HU está clara,
muito menos suas atribuições estão definidas no Estatuto da EBSERH, mas uma
coisa é certa: suas competências atuais foram transferidas à diretoria da
EBSERH. É perda total de autonomia para os hospitais e para as universidades,
ao contrário do que afirmam.
A proposta gerencial da
EBSERH para os HUs, então, tem dimensões assistencial, clínica, acadêmica,
administrativo e financeira. Consequentemente, mudanças importantes devem ocorrer
nas práticas de ensino, pesquisa e extensão, que estarão submetidas às novas
metas e prioridades da lógica privada e ainda sofrerão consequência do processo
de “enxugamento” que caracteriza todas as privatizações.
A EBSERH, como empresa de
direito privado, buscará melhores resultados financeiros às custas de redução
de gastos, otimização de recursos, aumento da produtividade, menor valorização
do trabalho e, claro, obedecendo os interesses e necessidades de mercado.
E não podemos esquecer da
nova política de recursos humanos, de consequências devastadoras para os
hospitais, para os trabalhadores e para o projeto de saúde pública e de
qualidade. A EBSERH terá seu próprio quadro de pessoal, regido pela CLT, com
plano próprio de carreira, emprego e salários. A carga horária será de até 44
horas semanais. Os novos funcionários não terão estabilidade, não
compartilharão das conquistas dos servidores públicos e estarão submetidos a
outra dinâmica de trabalho.
Na propaganda, o Governo
promete uma tabela salarial maravilhosa, afirma que o empregado da EBSERH
poderá se desenvolver na carreira por mérito ou antiguidade, mas a verdade é
que as promoções não podem significar impacto maior do que 1% na folha salarial
da empresa. Assim o empregado tem que esperar pelo menos 20 anos para alcançar
os melhores salários da tabela. Na prática, fica todo mundo na base da
pirâmide, com os salários mais baixos.
Não bastasse, o concurso
público não será a única porta de entrada no quadro dos HUs. A EBSERH pode
contratar prestadores de serviços, com dispensa de licitação ou contratar
pessoal por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.
Assim, saem as fundações (se
é que elas saem...) e entra outra forma de contratação paralela, sem critérios
claros, sem qualquer transparência ou controle social e com total precarização
das relações de trabalho, a ponto de, ao término do contrato, esses
trabalhadores sequer fazerem jus a indenizações trabalhistas. Continuará o
nepotismo, o clientelismo e as práticas de corrupção no processo.
Os servidores cedidos a
EBSERH trabalharão mais e terão o mesmo salário de origem. Terão que se
submeter às novas regras, o que significa retrocesso nas conquistas da luta dos
servidores públicos federais. Além disso, são muitas as incertezas em relação à
jornada de trabalho, a metas a serem cumpridas e a avaliação.
Como servidores regidos pelo
Regime Jurídico Único serão submetidos a regras próprias de outros regimes
trabalhistas? Ou como dois grupos de regimes completamente diferentes
conviverão no mesmo espaço de trabalho? Como fica o servidor que não aderir à
EBSERH?
No caso dos docentes, por
exemplo, a proposta inicial é que façam horas extras, sem vantagens peculiares
à remuneração, prejudicando o atendimento, a qualidade do ensino, pesquisa e
extensão e desvalorizando acintosamente o trabalho docente.
MAS SE É RUIM, PORQUE AS
UNIVERSIDADES ACEITARIAM?
A adesão a EBSERH não é
obrigatória, entretanto o Governo Federal usa mecanismos de pressão e
chantagem, como o não repasse de verbas. Dessa forma, o Governo Dilma transfere
a reitores e conselhos universitários a responsabilidade de privatizar os HUs.
As universidades que resistem estão sofrendo muita pressão do Governo. No caso
da UFMA, não foi preciso pressão. O reitor aderiu à ideia na primeira hora e já
faz parte, inclusive, da direção da EBSERH. Mas falta o aval do Conselho
Universitário (CONSUN).
A verdade é que a EBSERH
coloca em cheque a competência das universidades e das direções dos HUs, uma
vez que afirma que vem para “melhor gerenciar os hospitais”. Mesmo assim,
muitos reitores não se rebelam porque querem pagar as dívidas de sua gestão,
querem resolver seus problemas imediatos, querem ter acesso mais rápido aos
recursos que são liberados para quem adere à empresa.
E quem se preocupa com a
saúde pública e o destino dos hospitais? O que está em jogo não é apenas a
EBSERH, é o Estado que queremos. É nosso sonho de promover saúde e educação
dentro dos pilares da Constituição.
Eles divulgam que a saúde
pública é ruim, mas não contam que cerca de dois terços dos recursos públicos
vão para a iniciativa privada. E agora querem apresentar a EBSERH como
salvadora dos hospitais universitários. Isso não é verdade. A EBSERH compromete
a efetivação do SUS, o direito universal à saúde pública e de qualidade, a
formação dos futuros profissionais da área da saúde, os direitos trabalhistas
dos atuais e futuros profissionais dos HUs.
Nossa luta é por hospitais
universitários de qualidade, com gestão totalmente pública e autônoma, alinhada
aos princípios do SUS, e espaço efetivo de formação de profissionais
comprometidos com a saúde pública e com a vida, acima de tudo.
De forma deliberada, como em
todas as privatizações, deixam o patrimônio público (como os hospitais
universitários) se endividarem e sucatearem para depois dizer que a gestão
pública é incompetente e a saída é implantar um modelo privado de gestão. E a
gente pergunta: por que tem grandes recursos para a EBSERH, mas não tinha antes
para os hospitais universitários?
Por que não repassam o
dinheiro previsto para a EBSERH nas mãos de um gestor público comprometido com
os princípios do SUS e com autonomia para trabalhar?
É importante lembrar que o
HUUFMA, mesmo com a limitação de recursos, é avaliado como um dos melhores hospitais
universitários do Brasil. Por que privatizar?
FRENTE NACIONAL CONTRA A
PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
FÓRUM PELA SAÚDE DO MARANHÃO
APRUMA CRESS-MA OBSERVATÓRIO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS SINTEMA SINTSTREV-MA
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