Profª Marizélia
Rodrigues Costa Ribeiro *
A Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi apresentada pelo Ministério da
Educação e pela Comissão dos Hospitais Universitários da Associação Nacional
dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) como “a
luz no final do túnel” para solucionar os diversos tipos de contratações
irregulares de milhares de terceirizados por fundações ditas de apoio aos
hospitais universitários brasileiros.
No bojo da
discussão sobre a EBSERH ser a “única salvação” para os problemas de gestão dos
recursos humanos dos hospitais universitários federais, declarações do reitor
da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – presidente da Comissão dos Hospitais
Universitários da ANDIFES e recentemente nomeado para o Conselho de
Administração da EBSERH – pareceram reforçar essa ideia, ainda que ele apontasse
a necessidade de as universidades federais aprofundarem os debates sobre essa
empresa.
Todavia, o Magnífico
da UFMA não encontrou espaço em sua agenda para organizar eventos que
possibilitassem, à comunidade acadêmica, a análise da implantação de uma
subsidiária dessa empresa nos Hospitais Universitários Presidente Dutra e
Materno-Infantil (os HUUFMA). Não se fez presente nem encaminhou representantes
aos debates organizados pelos sindicatos APRUMA/SS, SINTEMA e SINTSPREV/MA e pela
Assembleia Nacional dos Estudantes Livre.
Não obstante, participou
da reunião do Conselho de Administração do HUUFMA, de 23 de março de 2012, a qual parece ter
sido convocada para aprovar a adesão da UFMA à EBSERH. Da ata da reunião,
evidencia-se a defesa à empresa feita pelo Magnífico: “[...] O Hospital tem que
ter um orçamento Global, que o déficit orçamentário é grave, então o governo
criou através da Lei 12.550/2011, a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares, centrada na prestação de serviços, que hoje todas as contratações
através das fundações são ilegais [...] Não haverá interferência da empresa na
autonomia das Universidades, uma das metas prioritárias da EBSERH é solucionar
o déficit dos profissionais de saúde nos hospitais. [...] Os novos servidores
serão contratados por regime trabalhista de empresa privada [...]”.
Desde então, o
que pode ter provocado o silêncio do reitor da Universidade Federal do Maranhão
sobre a EBSERH? Teria ele dificuldades ao ser confrontado nas perguntas que se
seguem?
1) A EBSERH faz
parte de um projeto maior de privatização e descompromisso do Estado brasileiro
com os servidores públicos federais?
2) Se o Governo
Federal continuará a ser o grande financiador dos hospitais universitários, por
que a criação da EBSERH?
3) Por que o
HUUFMA, sendo o terceiro maior hospital universitário do Brasil e recebendo o
maior repasse dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais
Universitários (REHUF), precisa entregar sua gestão à EBSERH?
4) A EBSERH fere
o artigo 207 da Constituição Federal ao indicar objetivos e metas para o Ensino
e a Pesquisa nos hospitais universitários?
5) Como
professores e técnicos participarão das decisões que dizem respeito às suas
atividades? Serão cedidos à EBSERH?
6) A UFMA
disponibilizará a proposta do convênio para ser avaliada por sua comunidade
acadêmica?
7) O ato de
assinatura da adesão à EBSERH e a realização do diagnóstico para implantação da
empresa, sem aprovação no Conselho Universitário (CONSUN), não ferem o
Regimento da UFMA?
8) Como ficará a
gestão dos HUUFMA e a continuidade das ações de Ensino e Pesquisa, se os
diretores poderão ser mudados a cada troca de governo ou de Ministro da
Educação?
9) Que funções
terão o Diretor Geral do HUUFMA e demais gestores com a implantação da EBSERH?
10) A convocação
dos conselheiros do Conselho de Administração do HUUFMA para a reunião do dia
de 23 de março de 2012 deixava explícito que votariam a adesão da UFMA à
EBSERH?
11) Por que a
Reitoria não reúne o CONSUN para esclarecimento quanto à EBSERH antes da
reunião em que se votará a aprovação do convênio?
12) Como a
Reitoria vê as diferenças salariais entre profissionais de diferentes áreas ou
da mesma área, mas com fontes pagadoras diversas, em um mesmo espaço, com a
implantação da EBSERH?
13) Leitos
hospitalares do HUUFMA poderão ser destinados aos beneficiários de empresas
privadas conveniadas à subsidiária da EBSERH, a exemplo dos que possuem Planos
de Saúde?
Se a maior parte
dessas questões fica sem respostas, é necessário adiar a decisão da assinatura
do contrato entre a UFMA e a EBSERH para quando estiverem esgotadas as dúvidas quanto
a EBSERH ser a melhor opção de gestão do 3º maior hospital universitário do
país.
* Marizélia
Rodrigues Costa Ribeiro é professora de pediatria da UFMA e doutora em
Políticas Públicas.
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