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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

CASA NO CAMPUS FOI ASSEGURADA EM 2005, NO CONSUN, AFIRMA O EX-REITOR DA UFMA FERNANDO RAMOS

Ex-reitor da UFMA, o professor do Departamento de Medicina III, Fernando Ramos, fala pela primeira vez sobre a reivindicação dos estudantes pela Casa no Campus. Na entrevista, Ramos reconstitui todos os passos que efetivaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional (PEDI), aprovado na sua gestão, em 2005, no Conselho Universitário (Consun), que assegurou a construção da Residência Estudantil no campus do Bacanga.

O prédio reivindicado pelos estudantes começou a ser viabilizado na gestão do ex-reitor, com a finalidade de atender à demanda por residência estudantil dentro do campus, conforme os procedimentos e valores apontados na entrevista.

Sobre a conquista dos estudantes, Fernando Ramos afirma: “foi a vitória dos princípios republicanos. Só lamentamos que, para se chegar a este acordo, alguns estudantes tenham pago um preço bem alto, colocando em risco suas próprias vidas.” Veja a entrevista:

Blogue - Na sua gestão, como acontecia a Assistência Estudantil?

Fernando Ramos – A Assistência Estudantil deve ser sempre um eixo fundamental das Universidades Públicas. Antes do Reuni, período de nossa gestão, no orçamento da Instituição já estava presente a rubrica de Assistência Estudantil, em valores bem menores que os enviados para as Universidades que aderiram ao Reuni (fato que ocorreu na UFMA, em adesão tumultuada do Consun, dias após termos deixado a Reitoria).

Mesmo com a melhoria orçamentária para a rubrica Assistência Estudantil que o Reuni traria, não optamos por ele porque percebíamos não ser este o desejo da maioria da comunidade universitária que vislumbrava outras consequências. Entretanto, mesmo sem termos optado pelo Reuni, a dotação orçamentária de Assistência Estudantil já contemplava: apoio às Residências Universitárias (embora reconheçamos que os recursos eram poucos frente às demandas sempre urgentes e pertinentes, vindo dos moradores destas Residências).

Além destas, este mesmo recurso era destinado para as bolsas alimentação e bolsas trabalho, assim como para apoio a eventos estudantis. Apesar de todas as dificuldades, avançamos na busca de uma Assistência à Saúde dos estudantes da UFMA, criando o HUzinho, na entrada do Campus, com assistência médico-psicológica. Também aqui encontramos dificuldades pelo pouco apoio da Direção do Hospital Universitário na época, que sempre alegou não disponibilizar de profissionais para assistir à comunidade universitária dentro do Campus do Bacanga. Apesar destas dificuldades, sempre mantivemos uma equipe competente em contato direto com todos os estudantes e, muitas vezes, nós mesmos, assim fazíamos, em reuniões noturnas nas próprias Casas.    

Blogue - Quantas residências havia e elas abrigavam quantos alunos? Como eles eram selecionados?

Fernando Ramos – Existiam duas Residências ditas oficiais, cujas despesas demandavam do Orçamento da UFMA, em sua totalidade. Estamos nos referindo à Casa Masculina, prédio próprio da Instituição situada à Rua da Paz; e à Casa Feminina, que inicialmente estava situada em residência alugada, na Rua do Sol, e depois transferida para o sobrado atual, devido problemas crônicos existentes na anterior. Existia, entretanto uma terceira Casa que, embora cedida pelo Estado para estudantes de Universidades em geral, aos pouco foi adotada pela UFMA, considerando o grande número de estudantes da nossa Instituição moradores desta. Passamos, portanto, a adotá-la disponibilizando aos seus moradores, o mesmo apoio logístico das outras (assistência à saúde e alimentação no final de semana, uma vez que, durante a semana, todos os residentes das três Casas alimentavam-se no RU do Campus). Quando assumimos a Reitoria, os estudantes das três Casas não recebiam o café da manhã. Atendendo reivindicação dos mesmos, passaram a receber os mantimentos (café, leite, manteiga) e pão através de licitação institucional.  

Nas três Casas havia uma média de 80 alunos, que eram selecionados a partir de cadastro sócio-econômico, com entrevista e, sempre que possível, nossa equipe fazia visita onde cada jovem estava temporariamente instalado. Cada Residência tinha um Regimento próprio elaborado pela Equipe do NAE (Núcleo de Assuntos Estudantis) e representação dos residentes. Vale lembrar que estes regimentos sempre foram obedecidos e nunca tivemos que deslocar alguém às Casas por questões de indisciplinas e badernas, como possibilidade levantada, recentemente, por quem não defendia a Casa no Campus.

Blogue - Como nasceu o projeto Residência Estudantil?

Fernando Ramos – Acreditamos que a história das residências universitárias na UFMA se confunda com a própria história da Instituição, pois deste o início de seu funcionamento esta Universidade sempre recebeu alunos oriundos de outros municípios maranhenses ou de outros estados. Poderíamos fazer uma longa lista de profissionais de todas as áreas que precisaram da residência universitária para prosseguir seus estudos nesta Instituição. Todos eles, com certeza, poderão testemunhar o quanto foi importante o apoio destas residências para a conclusão de seus cursos. Muitos recordam sempre com emoção os tempos vividos nelas. Hoje não é diferente, o perfil do estudante da UFMA revela um grande percentual que precisa recorrer a sacrifícios, entre muitos o afastar-se da família, na busca de uma melhor qualidade de vida para si e seu grupo familiar. Esta história nos ajuda a perceber que a Construção da Residência no Campus não deve ser visto como apenas um programa assistencialista, mas como uma necessidade absoluta para a sobrevivência de muitos.

Blogue - Quanto foi gasto e por que o atraso na conclusão da obra reivindicada pelos estudantes nas manifestações?

Fernando Ramos - Em 2005, aprovamos no Consun (Conselho Universitário) a Resolução 77/Consun/UFMA de 14/03/2005 referente ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional (PEDI), no qual, entre seus eixos, podemos citar o Eixo 6, Valorização dos Servidores e Alunos, com a seguinte meta  “ELABORAÇÃO PROJETOS COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS”. Com este PEDI aprovado, priorizamos captar recursos para concretizar a referida meta. Ainda na LOA 2005, a UFMA foi contemplada em seu orçamento com uma Emenda de Bancada no valor de R$ 3.308.800,00 (três milhões, trezentos e oito mil e oitocentos reais).
Considerando a prioridade, autorizamos a Prefeitura de Campus e a Pró-Reitoria de Gestão e Finanças que tomassem providências na elaboração do Projeto da Residência no Campus (porque este era o desejo dos residentes da época), assim como na licitação para a obra. O Projeto ficou pronto, orçado em R$ 1.008.602,04 e a licitação aconteceu. Ficamos aguardando a liberação da Emenda. Fato que ocorreu somente em dezembro de 2005, sendo descontigenciado apenas R$ 992.640,00 . 

Diante deste fato, autorizamos à Prefeitura de Campus que refizesse o Projeto, garantindo a construção do pavimento térreo, que ficou orçado em R$ 608.388,54 , sendo a firma vencedora da primeira licitação consultada para saber se estava de acordo com a nova proposta, no que houve aceitação. Em janeiro de 2006, autorizamos o início da obra, em espaço também definido em reuniões com participação dos residentes da época, levando-se em conta: proximidade de paradas de ônibus, proximidade do restaurante universitário, proximidade da biblioteca e do próprio NAE (Núcleo de Assuntos Estudantis). A obra demorou um pouco, no início devido problemas sazonais (fortes chuvas no período), e sempre esteve fiscalizada por equipe da Prefeitura e do NAE.

Em 2006, conforme havíamos prometido aos residentes, partimos para conseguir o recurso para a construção do pavimento superior, orçado em R$ 691.438,66. Conseguimos este Recurso através de uma Descentralização do Ministério da Educação que, embora aprovado em 2006, somente foi liberado no dia 13/06/2007, fato que contribuiu mais uma vez para o atraso da obra. Nesta mesma data estávamos participando de uma audiência pública na Justiça Federal com a participação do Ministério Público Federal e os residentes. Nesta referida Audiência garantimos a continuidade da obra porque o recurso complementar já estava no financeiro da UFMA. Como de fato a obra foi reiniciada com o segundo pavimento sendo edificado. Nas proximidades de outubro, quando deixaríamos a reitoria da UFMA, fomos surpreendidos com a necessidade de um Aditivo para acabamentos da obra, no valor de R$ 172.000,00. Como não tínhamos disponível no financeiro e, como tínhamos na LOA 2007 a disponibilidade de uma Emenda de Bancada no valor de R$ 5.000.000,00 definimos com a Assessoria de Planejamento (Asplan) e Prefeitura de Campus que deixaríamos entre as metas de utilização desta Emenda a prioridade de conclusão da Residência Estudantil no Campus.

Infelizmente esta emenda só foi descontigenciada, integralmente, em 18/12/2007 quando já não estávamos na reitoria, e no dia 19/12/2007 o atual gestor autorizou o repasse, em quase sua totalidade para a Fundação Josué Montello, não priorizando o aditivo da Residência Estudantil. Tudo que afirmamos aqui temos como comprovar, com LOAS, projetos, licitações e notas de empenho.

Portanto, a licitação correspondente à construção do térreo foi orçada em R$ 608.388,54 e a correspondente à construção do andar superior em R$ R$ 691.438,66. Como ainda havia a necessidade de um aditivo no valor de R$ 172.000,00, isto totalizaria  R$ 1.471.827,20 para a conclusão da Residência em 2007.

Blogue - Os alunos postaram um documento do Portal Transparência de 2007 mostrando que as obras da Residência Estudantil estavam concluídas. Mas, uma placa identificadora de obra, em 2013, mostra gastos de mais de um milhão de reais para adaptações no prédio. Como o senhor vê isso?

Fernando Ramos - Na verdade, em outubro de 2007 toda a parte estrutural do prédio estava concluída, faltando acabamentos. Não tenho documentos suficientes para julgar o momento mais recente desta mesma obra, quando o prédio foi readequado para então funcionar a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e o Núcleo de Assistência ao Estudante.

Blogue - O reitor Natalino Salgado afirmou que a Residência Estudantil não foi institucionalizada em sua gestão? O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Fernando Ramos - Lamentamos que, para justificar a sua decisão política de gestão, o atual reitor da UFMA tenha utilizado vários argumentos facilmente derrubados ao longo do processo. Quando não conseguiu provar que a questão era orçamentária, pois temos todos os comprovantes do que afirmamos acima, procurou se respaldar em afirmativas burocráticas. Entretanto, mais uma vez comprovamos o equívoco do Magnífico Reitor que, ao afirmar que a Residência Estudantil não havia sido institucionalizada, desconheceu a Resolução 77/CONSUN de 14/03/2005 que aprovou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional da UFMA (PEDI), onde no Eixo Assistência ao Estudante e Servidor consta a meta Elaborar Projetos para Construção de Residências Estudantis. Portanto, a referida meta constava sim em PEDI (atual PDI).

Blogue - Na sua gestão houve uma ocupação do prédio da Reitoria, por causa dos atrasos na conclusão da obra da Residência Estudantil. Quais foram os desdobramentos dessa situação?

Fernando Ramos – Realmente, diversas vezes fomos motivados pelos estudantes das Casas, no sentido de sentar e dialogar. Nunca nos negamos, pois, apesar de todas as dificuldades de gestão, compreendíamos e nos sensibilizávamos pelas condições que viviam. Em junho de 2007, decorrente de uma ocupação da Reitoria, no lugar de chamarmos a Polícia Federal para a reintegração de posse, optamos por solicitar a intermediação da Justiça Federal, com a participação do Ministério Público e dos próprios residentes, no sentido de realizarmos uma Audiência Pública, onde ratificamos, enquanto Reitor da Instituição, o Compromisso Institucional para completar a referida Residência no Campus. Fato só não concretizado porque, conforme já afirmamos anteriormente, a Emenda com a da qual planejávamos destinar o recurso complementar do Aditivo só foi liberada em dezembro de 2007, quando não estávamos mais na Reitoria. Entretanto, jamais acreditamos que um Compromisso Institucional, contemplado no PEDI e ratificado na presença da Justiça e do Ministério Público fosse desconsiderado pela atual gestão. Mas hoje, o importante é que a atual Administração pode refletir que nenhum compromisso deve ser maior que o dirigido a garantias de direitos. Os jovens conquistaram o seu direito à Casa no Campus, inclusive com a promessa de Construção de outra, maior e de melhores condições. Que bom!

Blogue - Em sua última entrevista, o atual reitor fala que a mudança de Residência Universitária para Centro de Assistência Estudantil foi incluída no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e aprovada no CONSUN. O que o PDI diz sobre isso?

Fernando Ramos - O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é hoje uma exigência dos órgãos controladores, no sentido de garantir otimização desde o planejamento até a execução de ações nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tão logo os referidos órgãos começaram a sinalizar sobre a importância deste documento, em 2005 já o elaboramos e aprovamos em CONSUN, através da Resolução 77/CONSUN de 14/03/2005, denominado na época como Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional (cujas metas eram programadas para quatro anos). 

Neste PEDI constava o eixo Assistência ao Estudante e Servidor, onde destacamos a meta Elaborar Projetos para Construção de Residências Estudantis. Só lamentamos que a decisão de mudança do objeto daquela construção tenha ignorado o PEDI anterior, as plantas e licitações realizadas com destinação explícita de Residência Estudantil e principalmente a Audiência Pública na Justiça Federal chancelada pelo Ministério Público Federal. Que bom que houve reflexão por parte da gestão atual, até porque rever decisões, em benefício da comunidade, deve pautar sempre o exercício democrático de todo gestor.

Blogue - Tem sido comum reitores da UFMA destinarem finalidades diferentes para projetos iniciados pelos seus antecessores?

Fernando Ramos - Não posso falar por todos. Na nossa gestão procuramos respeitar estes compromissos, por entendermos os mesmos como Compromissos Institucionais. O exemplo maior do que afirmamos aconteceu na construção do Colégio Universitário no Campus. Acreditamos que os professores do COLUN que na época caminharam diversas vezes conosco para a Secretaria de Estado da Educação possam dar testemunhos disto.

Blogue - Como o senhor analisa o acordo assinado como resultado da luta dos estudantes para reconquistarem a Residência Estudantil que foi construída durante a sua gestão na Reitoria da UFMA?

Fernando Ramos - Vemos como algo extremamente importante e sério. Foi a vitória dos princípios republicanos. Só lamentamos que, para se chegar a este acordo, alguns estudantes tenham pago um preço bem alto, colocando em risco suas próprias vidas. Parabenizamos os jovens residentes das Casas pela perseverança na luta por aquilo que acreditam. Nós fazemos parte daqueles que acreditam ser este um direito de tantos jovens oriundos dos municípios do Maranhão e até de outros Estados, agora e principalmente, por força do Reuni e do ENEM, estes sim, aprovados sem discussão ampla na comunidade universitária.

Blogue - O senhor acredita que a demanda por residência universitária pode ter diminuído com as cotas, criação de cursos e de campi e da chegada de alunos de outros estados e cidades?

Fernando Ramos – De maneira alguma. As cotas, na época, amplamente discutidas dentro e fora da Universidade e que, consequentemente, ampliaram o percentual de alunos carentes na Instituição, o REUNI, que ao exigir novos acréscimos de alunos por curso, em troca de mais recurso, garantiu um aumento ano de discentes na Instituição e o ENEM, que nacionalizou o acesso à Instituição, trazendo (trouxe) para o Estado, jovens de diversas partes do país, .Fforam programas federais que fatalmente têm contribuído para o acesso maior de jovens deste ou de outros estados que necessitam do apoio cada vez maior da Instituição. É inadmissível, por exemplo, que desde 2007 até o presente, o número de moradores das casas permaneça no patamar médio de 80 estudantes nas três residências.

Blogue - Por que o seu nome não consta na lista dos ex-reitores da UFMA, publicada na homepage da Instituição?

Fernando Ramos - Pelo que fomos informados, houve uma mudança recente no site institucional e algumas informações foram apagadas. Acreditamos nesta versão, pois seria inadmissível acreditar em exclusões propositais, seja qual for o motivo. Este seria um gesto, antes de tudo, mesquinho.

Blogue - O senhor se manteve afastado das discussões durante as manifestações dos alunos. Por que não participou das entrevistas ou escreveu sobre o assunto?

Fernando Ramos - Na verdade, procuramos não responder às provocações vindas por parte da Reitoria. Primeiro, porque desejávamos muito que os residentes encontrassem uma solução para o problema e imaginamos que, se polemizássemos, poderíamos contribuir para uma radicalização maior por parte dos atuais gestores da UFMA. Segundo, porque sempre tivemos a consciência tranquila sobre os passos que demos com o objetivo da construção da Casa no Campus, razão porque pudemos oferecer nossa contribuição, cedendo para consulta, todos os documentos que portávamos sobre o tema e já descritos acima e que tranquilamente podem testemunhar de que lado está a verdade.

Um comentário:

Bartolomeu Mendonça disse...

Ed, parabéns, muito boa entrevista. Esperamos que que agora, com mais essas incontestes informações prestadas pelo ex-reitor, a atual gestão da UFMA se digne em ser mais afeita à verdade!
Viva a Casa no Campus e à luta estudantil!
Bartô