ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA APRUMA
DIA 15 DE MAIO, ÀS 17 HORAS, NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO – COLUN, NO CAMPUS BACANGA.
PAUTA:
1. Informes;
2. Debate sobre 3,17%;
3. Indicativo de greve;
4. Eleição de delegado para a reunião do setor das federais;
5. Outros Assuntos.
LEIA O DOCUMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES FRENTE ÀS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL
Prezad@s docentes da UFMA,
Estamos em um período de intensificação das mobilizações nacionais frente aos ataques que tem sofrido a Universidade Brasileira no geral e a categoria docente em particular. O ANDES-SN, como legítimo representante da categoria docente das Universidades brasileiras, e a APRUMA Seção Sindical, que representa os professores da Universidade Federal do Maranhão, têm buscado negociar com o Governo Federal diante da constatação de que o simulacro de acordo assinado em 2012 entre o governo e o seu braço sindical no movimento docente (Proifes) desestruturou ainda mais a carreira, descaracterizou o regime de trabalho de dedicação exclusiva, feriu a autonomia universitária e retirou direitos.
Estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), por solicitação do ANDES-SN, sobre a evolução salarial docente de 2010 a 2014 mostraram que a grande maioria dos níveis da atual carreira perderam para a inflação do período (tabelas no site www.apruma.org.br) e aquelas poucas que não perderam, tiveram ganhos irrisórios. Convém ressaltar que estaríamos em situação ainda pior não fosse a histórica greve de 2012. O plano do governo era limitar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, que na prática congelava salários por 10 anos (PLP 549/09).
Em 2010, o governo só falava em “reposição zero” para 2011, 2012 e 2013, aceitando apenas a possibilidade de corrigir certas distorções em algumas carreiras; sinalizava com uma nova carreira docente com descontinuidade em relação ao PUCRCE (referência legal garantidora da preservação das conquistas fundamentais) e transposição automática (portanto, coercitiva), com a consequente perda de paridade, integralidade, coisa julgada, direito adquirido, com alongamento da carreira (de 17 para 21 níveis), forçando o piso efetivo para baixo, com distorções, desestruturação, agressão à autonomia universitária, etc.
O governo queria criar uma nova classe (Sênior) acima da de Associado, com mais 4 níveis. Dois dias antes da deflagração da greve nacional, o governo retirou a proposta de implementação do Sênior: vitória do indicativo de greve nacional! A greve forçou o governo a aceitar a proposta do ANDES-SN de 13 níveis remuneratórios, incluindo o acesso ao último nível (titular) sem concurso, porém sem incluir uma regra de transição, rebaixou os professores adjuntos e aposentados.
O governo se recusava a reconhecer o direito à progressão imediata de D I para D III da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para quem possuísse título de mestre ou doutor. O Decreto 7.806 de setembro/2012 permite a imediata concessão da progressão D I para D III, outra conquista da greve!
Ao longo das numerosas reuniões havidas em 2010-2011-2012, até iniciar-se a greve nacional daquele ano, o governo mantinha sua proposta inalterada (a não ser pela importante conquista, em agosto/2011, do princípio de incorporação da GEMAS). A remuneração estava dividida em Vencimento Básico (VB) e duas gratificações em valores nominais (a GEMAS e a Retribuição por Titulação (RT), criada em 2008). Em agosto de 2011, o governo aceitou incorporar a GEMAS ao VB e conceder reajuste emergencial de 4% (para ativos e aposentados), a vigorarem em março/2012 através do PL 2.203/2011.
Pela primeira vez, desde meados da década de 90, houve uma correção geral da tabela, atingindo igualmente todos os ativos e todos os aposentados, mas o PL ficou mofando durante meses no Congresso. A greve obrigou o governo a abreviar a tramitação, convertendo o PL em Medida Provisória (MP 568) com imediata entrada em vigor (salário de maio/2012): outra conquista da greve!
De contrabando, o governo introduziu no PL 2.203 e na MP 468 a prejudicial alteração dos adicionais de insalubridade/periculosidade, transformando-os de percentuais para valores nominais. A greve forçou o governo a recuar, voltando a calcular esses adicionais como percentuais sobre o vencimento básico: vitória da greve!
Então, da proposta de reajuste zero aos servidores públicos federais, a greve impôs ao governo conceder reajuste linear de no mínimo 15,8% (escalonados sobre três anos: 2013 a 2015) para todos, além de correções e ajustes específicos para cada categoria. Para os docentes federais, as porcentagens foram maiores, mas desiguais segundo as classes e níveis. Com a greve conseguimos minimizar perdas salariais, mas não houve ganho salarial efetivo!
Ao longo de 2013, o ANDES-SN buscou abrir diálogo com o governo, mas não obteve resposta. Demos também continuidade à nossa luta contra o FUNPRESP, sistema de previdência na qual o professor sabe quanto contribui, mas não sabe quanto vai receber quando se aposentar, sem garantia de integralidade, nem de paridade. A categoria docente federal foi a que menos aderiu ao fundo a partir da campanha de esclarecimentos feita pelo ANDES-SN.
Em dezembro de 2013, o conjunto dos Servidores Públicos Federais construíram uma pauta de reivindicações para 2014 que contém dentre outras, a proposta de antecipação para 2014 do reajuste salarial previsto para 2015. Diante da intransigência do governo em negociar, a FASUBRA (Técnico-administrativos) e o SINASEFE (Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) deflagraram greve nacional e as Seções Sindicais do ANDES-SN voltaram a debater a retomada da greve (a assembleia da APRUMA-SS aprovou indicativo de greve!), com a mesma pauta de 2012: reestruturação da carreira, valorização salarial de ativos e aposentados e melhoria nas condições de trabalho, acrescida da defesa da autonomia das universidades diante de ataques como a EBSERH e a lei orgânica das IFES.
Com a pressão, o governo agora aceitou receber o ANDES-SN para negociar uma proposta de carreira, demonstrando acordo conceitual em alguns pontos (Relatório da reunião ANDES-SN e SeSu em www.andes.org.br ), porém avaliamos que a intenção do governo é evitar uma greve de toda a educação federal e não atender as nossas reivindicações.
Nesse momento, rechaçamos a divisão da nossa categoria, que só nos enfraquece e conclamamos a base do nosso sindicato para debater, em assembleia, a conjuntura atual e decidir sobre a deflagração ou não da greve nacional.
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