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| Governador Flávio Dino em apoio aos empresários da região tocantina |
Durante o evento de apresentação do programa ‘Mais
Empresas’para mais de 150 empresários, em Imperatriz, na quarta-feira (13), o
governador Flávio Dino assinou uma autorização para que a Secretaria de
Indústria e Comércio (Seinc) estabeleça convênio no valor de R$ 100 mil com a
Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp). Realizada anualmente
desde 2001 pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), a
Fecoimp tem como foco principal promover a integração, a divulgação e o fomento
do mercado regional, por meio da exposição de produtos do comércio, indústria,
serviços locais, regionais e nacionais.
Ao longo de 15 edições, a Fecoimp já recebeu mais 500 mil
visitantes e 1.400 expositores de diversos locais do país. O evento é uma
referência comercial para Imperatriz e se tornou a primeira feira
multissetorial do Maranhão a constar do Calendário Brasileiro de Exposições.
O governador Flávio Dino destacou, após a assinatura de
convênio com a Fecoimp, cinco importantes incentivos para aquecer a economia
maranhense. “O governo está comprometido em promover um saudável ambiente
interno para estimular a classe empresarial maranhense, este já se torna o
primeiro incentivo para que possamos desenvolver o comércio estadual. O segundo
incentivo é a diversificação da cadeia produtiva. Com relação com a diminuição
dos impostos para empresas incluídas no Simples e ampliação de benefícios
fiscais, que estão sendo planejados para também incentivar o empresário. Por
fim, e não menos importante, vamos ampliar o acesso a internet por meio do
cinturão digital em diálogo com a Eletronorte e trabalhar com uma nova visão
prospectiva para transformar o Maranhão em um estado interessante para o
empresariado”, afirmou o governador Flávio Dino.
No evento marcaram presença o secretário de Indústria e
Comércio, Simplício Araújo, o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, o diretor do
Procon-Ma, Duarte Júnior, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o
secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, a subsecretária estadual
de Saúde, Rosângela Curado, e os deputados estaduais, Léo Cunha e Marco
Aurélio.
O secretário de Indústria e Comércio (Seinc), Simplício
Araújo, ressaltou na apresentação do programa ‘Mais Empresas’ que o principal
objetivo da iniciativa governamental é nãosomente fomentar a criação de novas
empresas, mas também zelar pelas empresas existentes. “O programa estimula a
vinda de novas empresas para o estado e cuida bem das que estão instaladas há
muito tempo no Maranhão”, disse Simplício.
O diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, que esteve em
Imperatriz para fiscalizar o atendimentos nas agências bancárias, frisou que o
objetivo do governo não é reprimir os fornecedores de serviços. “Estamos
fazendo uma mobilização aqui em Imperatriz para conscientizar e educar diversos
prestadores de serviços para oferecerem melhores atendimentos e qualidade de
produtos”.
‘Mais Empresas’
O governador Flávio Dino, em diálogo com os empreendedores,
lançou, em abril deste ano, um pacote com quatro medidas de incentivo à geração
de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. Entre as medidas estão a
ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos
empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do
Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do
governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para
agricultores familiares.
Para tanto, serão adotados os seguintes critérios: ser
instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos
gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no
mercado local, e adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.
O governador enviou um Projeto de Lei à Assembleia
Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas
optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720
mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já
as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem
praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era praticado em
até 10%.
As compras governamentais também terão papel fundamental no
incentivo aos empreendedores maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas
do Maranhão terão prioridade nas licitações promovidas pelo governo do Estado.
Por meio de um Decreto assinado pelo governador Flávio Dino e pelos
representantes das pastas de Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão
Central de Licitação, o governo passa a ter critérios objetivos e
incentivadores aos empresários maranhenses.
Agência Secom
Foto: Antônio Pinheiro
Um comentário:
O Itaqui tem que ter um gestor à altura das pretensões da Gestão Estadual. Esses incrementos econômicos dependem muito da desenvoltura do nosso porto e para tal precisamos de planejamento e consequentemente de um gestor que entenda do assunto, não dá para ficar perdendo tempo com esse que aí está e que já se mostrou fraquíssimo, até porque tem que haver sincronismo nas ações.
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