A
implantação do Conselho Municipal de Comunicação na capital tem sido fruto de
constantes debates e discussões com profissionais da área e parte do
compromisso de democratizar a comunicação na capital do Estado. O anteprojeto
de lei está disponibilizado para consulta pública desde o dia 19 de agosto e
ficou disponível para recebimento de críticas e sugestões até o último dia 30
no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).
Durante
a leitura da minuta do anteprojeto, sugestões e críticas encaminhadas pela
plenária foram aprovadas, por unanimidade, e incluídas na redação final do
documento. Com a aprovação do texto na audiência pública, o anteprojeto de lei
será encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para, então, o
Executivo apresentar como projeto de lei à Câmara Municipal.
A
criação do Conselho, órgão consultivo e deliberativo da política de
comunicação, é a etapa inicial e pré-requisito para obtenção da outorga de
canal de televisão pública pelo Ministério das Comunicações. A proposta
estabelecida pela Prefeitura de São Luís visa à criação da TV Cidadania,
iniciativa inédita no Maranhão.
Para a
coordenadora de projetos da Agência de Notícias Matraca, Lissandra
Leite, a implantação do Conselho de Comunicação abrirá portas para novos
debates importantes na democratização de comunicação no estado e deverá partir,
ainda, da atuação intensa da sociedade. “Não podemos encarar a comunicação como
algo puramente instrumental. O que estamos vendo aqui é uma iniciativa
histórica e importante, então é preciso que a sociedade seja atuante em todas
as discussões”, destacou.
O
radialista Jota Kerly, com atuação há vários anos em São Luís e também
dirigente do Sindicato dos Radialistas do Maranhão, salientou que a criação do
conselho ajudará a discutir importantes questões debatidas nos sindicatos, além
de estreitar os canais de comunicação com os profissionais da área. “É, sem
dúvida, um marco salutar para todos os trabalhadores do rádio, da publicidade,
do jornalismo e demais áreas, por fortalecer tudo que a democracia busca
reforçar”, avaliou.
Para o
secretário adjunto Robson Paz (Comunicação), com a criação do Conselho
Municipal de Comunicação a Prefeitura de São Luís avança no processo
democrático de formulação de políticas públicas voltadas para a comunicação.
“Este é mais um importante passo da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior
que tem como uma de suas principais características o exercício permanente do
diálogo e da transparência”, disse.
Participaram
da reunião representantes da sociedade civil, da Agência Matraca, do curso de
Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Abraço/MA
(Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), da Fundação Municipal de
Cultura (Func) e do Sindicato de Radialistas do Maranhão.
SOBRE O
CONSELHO
O
Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e
deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de
comunicação por meio da ampla participação popular. A criação do Conselho é a
primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e será pré-requisito para a
outorga do canal.
A
criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de
São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de
democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.
(Secom/Prefeitura de São Luis)
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