JUSTIÇA SUSPENDE CONVÊNIO ENTRE UFMA E EBSERH

Uma liminar (veja as imagens) expedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira suspendeu a adesão da UFMA à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que administraria o Hospital Universitário (HUFMA).

A liminar é uma vitória da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA), que considerou autoritária a forma como a Reitoria da UFMA efetivou a adesão à EBSERH, atropelando as normas institucionais.

A adesão da UFMA à EBSERH foi aprovada sem debate nem apreciação em dois colegiados superiores: Conselho de Administração (CONSAD) e Conselho Universitário (CONSUN).

“O reitor da UFMA, presidente desses dois conselhos, é quem deveria ter colocado o assunto como ponto de pauta e não o fez. O CONSUN decide sobre as questões de Ensino, Pesquisa e Extensão. O CONSAD decide pela celebração de acordos, convênios e contratos, segundo o regimento UFMA, mas sequer foi convocado para debater o tema”, protestou a professora Marizélia Ribeiro, secretária geral da APRUMA.

O juiz que concedeu a liminar chama atenção para o fato de a celebração do convênio ferir a autonomia universitária e de macular o princípio da moralidade administrativa.

Outra ação corre na Justiça, questionando sobre a não publicação completa do regimento da EBSERH no Diário Oficial da União.

Privatização

A luta contra a adesão da EBSERH ocorre em várias universidades brasileiras, sob a coordenação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Pública.

Segundo a interpretação da Frente, a implantação da EBSERH abre os hospitais universitários a um modelo de gestão privado que contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A APRUMA e dezenas de entidades que compõem a Frente Nacional ingressaram com várias ações na Justiça visando suspender a adesão à EBSERH. A liminar do juiz José Carlos do Vale Madeira significa uma vitória importante dos servidores federais e movimentos sociais em defesa da gestão pública dos hospitais universitários.