A Justiça proibiu, na tarde desta quinta (23), a licitação
aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresa
para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor
considerado abusivo foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo
Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino
(PCdoB).
Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na
tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do
Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do
Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Douglas de Melo Martins, que responde
pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
O juiz acolheu a argumentação do deputado, que demonstrou
que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A licitação
transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo
42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos
oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas
pelo governo que termina.
Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato
ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do
praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado
do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o
contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$
8.891,00 mensalmente.
A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação
“resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do
enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O
caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.
Coligação Todos pelo Maranhão - Flávio Dino 65
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