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quinta-feira, 19 de maio de 2016

CARTA ABERTA DO GRUPO RÁDIO E MÍDIA SONORA DA INTERCOM EM DEFESA DA AUTONOMIA DA EBC, DA DEMOCRACIA NA COMUNICAÇÃO E NO PAÍS

O Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação), que reúne pesquisadores, professores universitários e pós-graduandos de Comunicação Social e áreas afins em todo o país, tendo por objeto de estudo a radiodifusão sonora, vem a público manifestar preocupação e discordância com o descumprimento, pelo governo federal, da Lei 11.652/2008. A referida lei instituiu a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, com o objetivo de, enfim, tratar de desenvolver no país um sistema público de radiodifusão, conforme estabelece a Constituição.

Em 2016, o GP Rádio e Mídia Sonora completa 25 anos de existência, consolidado como referência e com protagonismo na investigação acadêmica da área no Brasil e com projeção inclusive internacional. Nesta trajetória, por meio de seus pesquisadores, participou e contribuiu no processo de debate e formulações que levou à instituição da EBC, na certeza de que representa um avanço e uma conquista da sociedade brasileira para a construção da radiodifusão pública, da comunicação pública como um todo, na garantia do direito à comunicação e da própria democracia.

Compreendendo que sem democracia na comunicação não há democracia no país, defendemos a autonomia e a independência da EBC, asseguradas por meio de todos os regramentos da Lei 11.652/2008. Entre outros, um dos principais que impede desvirtuamentos e desvios nos princípios e na missão social da radiodifusão pública, a ingerência dos governos, a cada troca de mandato, é justamente o que se refere à nomeação e destituição do presidente da EBC. A nomeação é prerrogativa do presidente da República, mas somente é possível exonerá-lo por grave desrespeito ao regramento de sua função e por deliberação do Conselho Curador, órgão da administração da Empresa, formado por representantes do governo e da sociedade civil.  

Por isso, não podemos aceitar a exoneração, pelo presidente da República interino, Michel Temer, do diretor-presidente Ricardo Melo, que há pouco tinha sido empossado e recém começava a cumprir seu mandato de quatro anos. Trata-se de descumprimento à Lei 11.652/2008. Fere frontalmente a autonomia e a independência da EBC, que reúne emissoras referenciais não somente para a construção do sistema público como para toda a radiodifusão brasileira.

Também é grande o temor dos pesquisadores do GP Rádio e Mídia Sonora com relação às notícias sobre pretensões do governo interino de realizar mudanças na legislação da EBC, por meio de Medida Provisória, visando, entre outras ações preocupantes, a extinção do Conselho Curador, sem uma ampla discussão e consulta pública. O Conselho é um dos pilares para buscar garantir que a EBC seja efetivamente pública, da sua gestão à programação de suas mídias.  

As medidas contra a EBC representam um retrocesso na democratização da comunicação e, portanto, para a democracia do Brasil.

Brasil, 18 de maio de 2016.
Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom

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