Ganhou ampla repercussão na mídia a polêmica envolvendo o governador Flávio Dino (PCdoB) e o coordenador da Pastoral Carcerária no Maranhão, padre Roberto Perez Cordova.
Durante reunião com representantes de entidades dos direitos humanos para discutir um projeto de lei de prevenção e combate à tortura, o padre Cordova e o governador discordaram sobre as condições do presídio de Pedrinhas.
Segundo Cordova, o governador descontrolou-se diante das críticas sobre o sistema prisional.
Dino reagiu no Facebook, dizendo que o padre era beneficiário de "mensalinho" pago por uma empresa terceirizada em Pedrinhas.
Na sequência, uma série de notas repercutiu a polêmica.
O blogue publica, na sequência, os seguintes textos: a nota da Pastoral Carcerária, a réplica do Governo do Estado, o texto de Flávio Dino no Facebook, e a tréplica da Comissão de Justiça e Paz em solidariedade à Pastoral Carcerária.
CARTA ABERTA DA PASTORAL CARCERÁRIA DO MARANHÃO AO SENHOR GOVERNADOR
A Pastoral Carcerária
do Maranhão vem através dessa nota repudiar veementemente as atitudes
prepotentes e descontroladas do governador do Estado, Flávio Dino, dirigidas ao
nosso coordenador estadual durante uma reunião, no dia 27 deste, com diferentes
entidades da sociedade civil em que se apresentava a o projeto de lei da
criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Comitê
Estadual de Combate à Tortura.
Tudo começou quando o
senhor governador, surpreendentemente, iniciou a auto-elogiar o seu governo,
notadamente, o atual sistema prisional. Afirmou que com o advento da sua
administração tudo teria mudado nas penitenciárias e prisões do Estado: os
presos têm defensores públicos, há escolas e professores, não há mais maus
tratos e nem repressão, não mais rebeliões e mortes entre presos, e nem
tentativas de fugas. Enfim, o que não se fez em décadas de administração
pública ele o teria feito em poucos meses.
Diante de tamanha
distorção da realidade prisional o coordenador da Pastoral sentiu-se na
obrigação moral de fazer observar ao senhor governador que o que ele expunha
com tanta convicção não correspondia à objetividade dos fatos. Relatou o
coordenador que os maus tratos continuavam com a mesma ou até maior intensidade
que antes em todas as prisões do Estado. Observou que já houve várias mortes de
presos nesses primeiros meses de governo, sem falar em fugas, algumas notórias,
inclusive, pelo portão principal da penitenciária de segurança máxima em São
Luís. Acrescentou que o atual secretário de segurança administra de forma
personalista a partir do gabinete dele sem que haja diálogo, visita e
comunicação efetiva com diretores, presos e entidades da sociedade civil.
Diga-se, de passagem, que uma recente visita de uma comissão parlamentar à penitenciária
de Pedrinhas confirmou tudo isso.
A reação do governador
deixou boquiabertos não somente o coordenador da Pastoral carcerária, mas
também todos os presentes. Visivelmente alterado respondeu ao coordenador que
ele não conhecia a história do Maranhão, que a sua era uma postura política,
preconceituosa, que ele não tinha senso crítico. Em tom desafiador desconfiou
da experiência e conhecimento de causa do coordenador e o acusou de ignorar os
avanços e as mudanças que ocorreram no governo dele no sistema prisional.
Diante do exposto
gostaríamos de colocar algumas considerações até como forma de ajudar o
executivo estadual a encontrar e aprofundar o rumo do diálogo e da aceitação do
contraditório como expressão democrática.
1. Como Pastoral carcerária
e como sociedade civil cabe-nos a tarefa de acompanhar e defender a dignidade
de toda pessoa, e da pessoa toda, principalmente no que tange a população
encarcerada do Estado do Maranhão. Solicitamos do senhor governador que
apresente para a sociedade dados objetivos que comprovem o que ele afirma com
tanta segurança a respeito da realidade prisional. Quantos novos professores,
escolas, defensores públicos, por exemplo, foram contratados no seu governo, e
em quais casas de detenção estão atuando. Essas eram algumas das informações
que esperávamos dele no embate com o coordenador, em lugar de ‘reagir’ da mesma
forma que os seus antecessores quando alguém ensaiava ‘arranhar a sua imagem
pública’ com dados e argumentações.
2. Queremos acreditar
que o seu destempero emocional exibido na reunião – e que produziu
constrangimento generalizado nos presentes, - tenha sido algo circunstancial e
não uma expressão do seu ‘modus vivendi’, pois estaria colocando em xeque o
direito sagrado ao ‘contraditório’ que ele sempre defendeu. Enfim, que
reconheça, de fato, para os seus cidadãos o direito da livre expressão,
inclusive o de discordar com o ‘servidor-mor’ do Estado, pois isso é democracia
substantiva!
3. Na reunião o senhor
governador em duas ocasiões alardeou que iria convocar a Pastoral carcerária
para ‘sentar’ e debater questões vitais relacionadas ao sistema prisional.
Reiteramos aqui a nossa disponibilidade para não somente sentar com
representantes do Estado, mas, principalmente, para visitar, apoiar e defender
os presos, - sejam eles quem forem, - e seus inalienáveis direitos. Reafirmamos
a nossa disposição em sempre denunciar toda tentativa de brutalidade e
repressão por parte das estruturas do estado e de outros que queiram reduzir a
vida de um ser humano que já nesta pagando seus erros a uma mera ‘peça’
descartável.
São Luís, 28 de junho
de 2015 Pastoral Carcerária do Maranhão
4 - Sobre a presença da Pastoral Carcerária em Pedrinhas, ela será sempre bem vinda, assim como tem sido bem recebidas todas as instituições que verdadeiramente querem melhorar a execução penal no Brasil. O governo do Maranhão vai continuar corrigindo os erros do sistema penitenciário, nos termos de Acordo assinado com o presidente do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.
NOTA DO GOVERNO DO ESTADO, REPLICANDO O TEXTO (ACIMA) DA PASTORAL CARCERÁRIA
GOVERNO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Fonte:
Casa Civil
27/06/2015
NOTA
A respeito de nota
atribuída à Pastoral Carcerária, o Governo do Maranhão tem a informar:
1 – A nota é
absurdamente inverídica, pois jamais o governador do Estado afirmou que o
sistema penitenciário estava perfeito e isento de problemas, tampouco se
“descontrolou”. Frise-se que a reunião encontra-se gravada e terminou com uma
festiva foto, com todos os participantes.
2 – O governador do
Estado apenas respondeu a uma equivocada afirmação de que o sistema
penitenciário “piorou” neste ano de 2015. Ao fazê-lo, resumiu os avanços e
anunciou as medidas que serão adotadas para continuar melhorando. Lembramos
que, neste ano, houve uma redução de 61% no número de fugas e de 63% no número
de mortes, e nenhuma rebelião em Pedrinhas. Os dados são públicos e estão à
disposição de todos.
3 – Na verdade, a nota
atribuída à Pastoral Carcerária deriva da revelação de que um dos seus membros
recebia remuneração indevida de uma empresa terceirizada no sistema
penitenciário. O que gera, aí sim, reações prepotentes e descontroladas.
4 - Sobre a presença da Pastoral Carcerária em Pedrinhas, ela será sempre bem vinda, assim como tem sido bem recebidas todas as instituições que verdadeiramente querem melhorar a execução penal no Brasil. O governo do Maranhão vai continuar corrigindo os erros do sistema penitenciário, nos termos de Acordo assinado com o presidente do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.
TEXTO DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO, NO FACEBOOK, SUGERE PAGAMENTO DE MENSALINHO AO PADRE
Nosso governo se recusa a pagar
"mensalinhos". Para qualquer autoridade: civil, militar ou
eclesiástica. Isso desperta reações lamentáveis.
Qual a legitimidade da crítica de
alguém que recebia dinheiro do Governo anterior e está irritado por que perdeu
a benesse??
Governo o Estado com a serenidade e a
firmeza necessária para enfrentar chantagens e a raiva dos privilegiados de
ontem. Seja quem for.
Como alguém pode criticar
"terceirizações" no sistema penitenciário, quando se beneficiava
diretamente desse modelo, que estamos superando?
No nosso governo, diálogo significa
conversar com seriedade, não distribuir dinheiro público para ser
"simpático" e comprar silêncios.
Absurda e prepotente é a atitude de, em
defesa de privilégios, negar dados reais para sustentar que o sistema
penitenciário "piorou".
Sabemos que o sistema penitenciário
ainda tem muitos problemas. Disse isso muitas vezes. Mas ele melhorou e vai
continuar melhorando.
Neste ano, novos defensores públicos
foram nomeados. Acrescentamos mais uma refeição para os presos. Nenhuma
rebelião em Pedrinhas.
Houve redução de 61% no número de fugas
e 63% no número de mortes em Pedrinhas. Obras serão retomadas e concluídas.
Isso é melhorar.
ABAIXO, A NOTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ, ASSINADA PELO ARCEBISPO METROPOLITANO DOM JOSÉ BELISÁRIO DA SILVA, EM SOLIDARIEDADE À PASTORAL CARCERÁRIA
