CONSELHEIROS TUTELARES PROTESTAM CONTRA FALTA DE PAGAMENTO

VEJA A CARTA-DENÚNCIA DE POLLYANNA COSTA E JHONATAN SOARES

"Eu, Pollyanna de Jesus Pereira Costa, portadora do RG: 21528492002-0 e CPF: 018.709.783-66, residente e domiciliada à Rua Santa Isabel, nº 04, Vila Geniparana, São Luís – MA, na condição de 1ª Conselheira Suplente da Área Cidade Operária/Cidade Olímpica, estive substituindo o conselheiro Darlan Ferreira Mota, que encontrava-se de férias de 1º a 30 agosto; que a partir de 1º a 30 de setembro, estive substituindo o conselheiro Moisés Bezerra, que estava de férias; que desde 1º a 31 de outubro estou substituindo a conselheira Anália Silva Lima, que está de férias; e que a partir de 01 a 30 de novembro, estarei substituindo a conselheira Rosangela Santos Dias, que estará de férias;

Eu, Jhonatan Alves Soares, portador do RG: 027931862004-3 e CPF: 023.135.843.13, residente e domiciliado à Estrada da Mata, nº 96, Loteamento Geniparana, São Luís – MA, na condição de Conselheiro Titular da Área Cidade Operária/Cidade Olímpica, estou substituindo o ex-conselheiro Anderson Martins que teve sua candidatura cassada pelo CMDCA - São Luís no mês de junho deste ano, tendo sido chamado o então 1º suplente Pedro Viana, que por sua vez renunciou e desde o dia 1º de agosto estou exercendo a função acima descrita;

Viemos através desta INFORMAR que, diante do exposto, até esta data não fomos remunerados e que segundo a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMCAS, Pollyanna Costa não receberá o salário referente ao mês de agosto pois não tomou conhecimento (mesmo tendo o documento do CMDCA – oficio nº 253/2011), e que Jhonatan Soares recebeu apenas o mês de agosto.

Expomos nossa indignação, pois nossos direitos estão sendo violados e vítimas de um descaso, mediante Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) artigos 131, 132 133, 134 e 135 que garante os direitos de remuneração e quantidade de conselheiros em mandato por CT (Conselho Tutelar).

Quando nos demos conta da situação descrita iniciamos uma peregrinação desgastante nos órgãos e conselhos competentes para as decisões cabíveis e necessárias, e que recebemos apenas respostas vazias e abstratas.

Outrossim, ficamos indignados com a situação de negligência para com o Conselho Tutelar, órgão tão importante e garantidor dos direitos de crianças e adolescentes, em que não tem sido dado as condições necessárias para seu devido funcionamento a partir do momento que desampara os conselheiros e, o que é ainda mais grave e inconstitucional, está com seis conselheiros, esses atuantes ou não.

Afinal para um CUIDADOR está bem preparado para sua função faz-se necessário que seja também cuidado.

Para que tenhamos assumido nossas funções neste Conselho Tutelar tivemos que abdicar de nossas outras atividades, devido a disponibilidade integral exigida pelo CONANDA e pelo ECA; sendo assim, nossas necessidades básicas de condições de vida não estão garantidas pelo nosso trabalho, o qual muito nos dedicamos. É valido ressaltar que o ex-conselheiro Anderson Martins, afastado em junho deste ano, ainda recebe pelo trabalho desenvolvido por nós.

De antemão, declaramos que queremos nossos direitos respeitados, e sair do meio dessa jogatina de interesses falsários e pessoais, a qual nos parece que os órgãos “competentes” fazem pouco caso.

Informo ainda, que eu, Jhonatan Soares, estou me afastando deste Conselho Tutelar enquanto esta situação não for resolvida, permanecendo assim apenas quatro conselheiros.

Transmitimos aqui nosso sentimento de indignação e repudio com toda esta situação. Exigimos (pois direito não se pede) o imediato desfecho dessa impunidade com a esperança de que um dia, de fato, criança e adolescente será prioridade absoluta."
São Luís, 24 de outubro de 2011.