PREFEITURA DESCUMPRE RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO

Emissão de substâncias tóxicas por usina termelétrica na zona rural de
São Luís é um dos temas da revisão da Lei de Zoneamento

Uma carta assinada por 60 representações dos movimentos sociais esclarece e denuncia o processo de revisão da Lei de Zoneamento, conduzido pela Prefeitura de São Luís.

Para fazer a revisão, a Prefeitura deveria realizar ampla divulgação e convocar a população para participar das audiências públicas, o que não foi feito.

Até agora foram realizadas 13 audiências, do total de 15 previstas. As audiências foram suspensas, após um acordo celebrado com a mediação do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

Ambos ficaram de emitir uma nota técnica sobre o processo de revisão da Lei de Zoneamento, no prazo de 60 dias, período em que as audiências restantes não seriam realizadas.

Ocorre que a Prefeitura vem divulgando nas redes sociais uma audiência para o dia 4 de novembro, no Parque Bom Menino, quebrando o acordo celebrado sob a mediação do MPE e MPF.

Veja a carta dos movimentos sociais sobre o tema:

Os movimentos sociais que lutam pela construção de uma cidade mais humana vêm à público apresentar a denúncia que segue abaixo:

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto das Cidades – INCID, vêm realizando audiências públicas para pretensamente discutir alterações no Plano Diretor da cidade. Críticas de várias naturezas foram feitas ao processo desencadeado pela prefeitura no que diz respeito à agenda, metodologia e objeto das audiências. O atual calendário de audiências proposto pelo INCID é resultado do acolhimento de parte destas críticas. Contudo, as audiências têm sido marcadas por falta de ampla publicidade, baixo índice de participação popular e uma metodologia de realização que prejudica o debate aprofundado de questões complexas.

Ciente dessa situação, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal realizaram reunião com representantes de movimentos sociais, professores, estudantes, pesquisadores, juntamente com representantes do Governo do Estado (Secretaria de Cidades) e da Prefeitura (INCID) para arbitrar os problemas levantados. A reunião foi resultado das denúncias apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA) sobre irregularidades no processo de condução das audiências e nas propostas para alteração do Plano Diretor.

Como resultado desta reunião, foi emanado um acordo de suspensão da agenda de realização das audiências até a emissão de Nota Técnica dos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre os problemas levantados, nota essa que seria produzida em cerca de 60 dias.

Fomos surpreendidos agora com a convocação por parte do INCID de audiência pública para o próximo dia 4 de novembro, no parque do Bom Menino, com convocação em redes sociais, para continuar a agenda de realização das mesmas, em clara atitude de quebra do acordo proposto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Denunciamos, portanto, à toda a sociedade, a atitude autoritária da Prefeitura de São Luís em querer realizar as audiências públicas a qualquer custo, apenas para atender aos interesses dos empresários do setor imobiliário e do setor industrial em promover alterações no macrozoneamento da cidade que permitirão a construção de prédios de maior gabarito e alterações na demarcação da Zona Rural transformando-a em Zona Industrial com imensos prejuízos sociais e ambientais envolvidos.

Se a Prefeitura de São Luís não respeita a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, imaginem o que a Prefeitura não é capaz de fazer para atender aos interesses de empresários dos setores imobiliário e industrial.

Assim, vimos denunciar o descumprimento, por parte da Prefeitura de São Luís, da recomendação feita pelos fiscais da aplicação da lei, reivindicando ainda que estes dois órgãos, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, acompanhem essa situação, tomando as medidas exigidas por esse desrespeito, que é direcionado não apenas à sua atuação, mas que atinge, também, toda a população, impedida de debater em profundidade as alterações propostas pela prefeitura.

São Luís 02 de novembro de 2015

Assinam esta Carta:

- APRUMA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SINDICATO NACIONAL

- ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES LIVRE ANEL

- CARABINA FILMES

- CARITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO

- CENTRO ACADÊMICO DE GEOGRAFIA (CAGEO UFMA)

- COLETIVO MANDACARU

- COMITÊ GESTOR DA RESERVA EXTRATIVISTA DE TAUÁ-MIRIM

- COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT/MA)

- CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI/MA)

- CSP – CONLUTAS

- FÓRUM CARAJÁS

- FRENTE DE LUTAS PELA MOBILIDADE URBANA NA GRANDE ILHA

- GRUPO DE ESTUDOS DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E MEIO AMBIENTE – GEDMMA UFMA

- GRUPO DE ESTUDOS DE POLÍTICA, LUTAS SOCIAIS E IDEOLOGIAS GEPOLIS UFMA

- IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR COMUNIDADE SÃO LUÍS

- JORNAL VIAS DE FATO

- LABORATÓRIOS DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ESPAÇO AGRÁRIO E CAMPESINATO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO LEPEC UFPE

- MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO DE SÃO LUÍS

- MOVIMENTO DE SAÚDE DOS POVOS (MSP)

- MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)

- MOVIMENTO MULHERES EM LUTA (MML)

- MOVIMENTO UFMA DEMOCRÁTICA (MUDe)

- NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM QUESTÕES AGRÁRIAS NERA UFMA

- NÚCLEO TRAMAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

- PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO PSTU

- QUILOMBO RAÇA E CLASSE

- QUILOMBO URBANO

- RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA – MARANHÃO

- REDE JUSTIÇA NOS TRILHOS

- SINASEFE SEÇÃO MARACANÃ

- SINASEFE SEÇÃO MONTE CASTELO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO LUÍS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHÃO (SINTRAJUFE)

- SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS (SMDH)

- TEIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MARANHÃO
Veja aqui a lista completa das entidades que aderiram à carta.