Coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União (CGU) no Maranhão
A recente notícia de que o Ministério Público Federal em
Araraquara, no interior de São Paulo, denunciou cinco pessoas por estelionato
por causa do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família do
Governo Federal deixou muita gente com as barbas de molho no Maranhão.
Em São Paulo, o MPF denunciou duas mulheres que omitiram
parte de suas rendas para se enquadrar no perfil do programa e a assistente
social que atuava como gestora do Bolsa família. De acordo com o MPF,
"apesar de ter pleno conhecimento das fraudes, a gestora não tomou
quaisquer providências para cancelar o recebimento dos valores pelas
estelionatárias".
Além da gestora municipal do programa, foi denunciada ainda
uma das estagiárias do órgão gestor do Bolsa Família na cidade. A investigação
mostra que ela conhecia a verdadeira situação financeira das beneficiárias, uma
vez que frequentavam a mesma faculdade, mas, mesmo assim, preencheu a ficha com
as falsas declarações prestadas e permitiu o cadastro indevido no CadÚnico.
Em tempo, o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do
Código Penal, é punido com um a cinco anos de prisão, pena aumentada em um
terço quando cometido contra entidade de direito público, como a União.
Em 2005, foi criada a Rede Pública de Fiscalização do
Programa Bolsa Família, mediante a formalização de acordos de cooperações
técnicas, entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e
os Ministérios Públicos Estaduais, o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU)
e o Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, todos os órgãos de
controle são responsáveis pela fiscalização do PBF.
No Maranhão, uma compilação rápida dos relatórios da CGU
revelou as principais irregularidades praticadas contra o Programa Bolsa
Família e o valor recebido pelas prefeituras para melhorar a gestão do
programa, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Veja as principais
irregularidades apontadas pela CGU:
Inexistência de Instância de Controle Social - ICS do
Programa Bolsa-Família;
Ausência de ações de mobilização e sensibilização das
famílias, por parte da Prefeitura, para o cumprimento das condicionalidades do
Programa;
Ausência de implementação de programas/ações complementares
ao Bolsa-Família;
Ausência de divulgação da lista de beneficiários do
Programa;
Indícios da existência de beneficiários do Programa Bolsa
Família com de renda per capita superior à definida pelo Programa;
Pagamento do benefício a parentes do prefeito, de
empresários e de membro da Comissão de Licitação;
Cadastro Único desatualizado: beneficiários e alunos não
localizados;
Responsável pelo pagamento do bolsa família pratica venda
casada e retém o cartão dos beneficiários;
Ocorrência de saques à conta, sem a devida comprovação de
sua utilização na finalidade do Programa Bolsa Família;
Não incorporação dos recursos do IGD ao Orçamento Municipal;
Aplicação de recursos do IGD em despesas não elegíveis para
o Programa Bolsa-Família;
Ausência de prestação de contas dos recursos do IGD no
exercício;
Ausência de contrato de prestação de serviços da equipe que
trabalha na operacionalização do CADúnico;
Pagamento de despesas do IGD utilizando dinheiro em espécie
e falta de identificação das notas fiscais; e,
Notas fiscais de compras com recursos do IGD sem
identificação da origem dos recursos e sem o respectivo atesto.
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