O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
aprovou projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimo para rádios comunitárias e
educativas (PL 4133/12). O projeto é originário do Senado e recebeu parecer
favorável da deputada Tia Eron (PRB-BA).
O texto original prevê financiamento apenas para as rádios
comunitárias, mas durante o debate na comissão os parlamentares defenderam a
inclusão das rádios educativas, que também enfrentarem dificuldades para
manutenção de suas atividades.
Condições
De acordo com o projeto, o empréstimo deverá ter duração de
até 10 anos, com prazo de carência de dois anos. A taxa de juros será definida
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto aprovado no Senado prevê a Taxa
de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa dos financiamentos do BNDES.
A proposta estabelece que o financiamento poderá ser
utilizado para aquisição de equipamentos e modernização de instalações; criação
e produção de programas de caráter educativo-cultural; programas de bolsas para
formação e aperfeiçoamento de profissionais; projetos de levantamento,
cadastramento e divulgação das emissoras; e apoio à atuação dos conselhos
comunitários.
Para ver a íntegra do projeto, clique aqui e depois na aba “inteiro teor” ao lado do PL 4133/2012
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