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| Governo aciona a Justiça Federal para que o DNIT recupere a rodovia. Foto: Honório Moreira |
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocola nesta
terça-feira (29), na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido
de liminar contra a União e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte) pedindo a recuperação imediata da BR-135.
A ação que será protocolada pessoalmente pelo
Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, visa defender os direitos dos
cidadãos maranhenses à livre locomoção, à segurança pública, ao meio ambiente
urbano equilibrado e à própria vida, bem como prevenir danos ao Patrimônio
Público do Estado do Maranhão, diante da omissão ilegal da União e do DNIT
quanto à conservação e recuperação da rodovia BR-135, no trecho compreendido em
território maranhense.
Para o procurador-geral, “a PGE mais uma vez está
cumprindo sua missão que é defender o Estado e seus cidadãos, já que vidas
estão sendo sacrificadas em inúmeros acidentes e assaltos diretamente
relacionados à má conservação da rodovia”, disse Rodrigo Maia.
Incansável
Desde que tomou posse, em janeiro de 2015, o
governador Flávio Dino vem incansavelmente lutando para que o DNIT execute as
operações necessárias de manutenção, recuperação e reposição da BR-135, inclusive
cobrando a conclusão das obras de sua duplicação, no trecho compreendido entre
o “Campo de Perizes” e o município de Bacabeira, logo após a ponte que liga a
Ilha ao continente.
Prova disso, é que em julho de 2015, aproveitou a
11ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia para cobrar pessoalmente o
Ministro dos Transportes, haja vista que a duplicação fora iniciada em 2011 e
até agora não foi finalizada.
No mesmo período, a população residente às margens
da BR-135 também fez coro às reivindicações e promoveu diversas manifestações
públicas, incluindo a manifestação ocorrida em 22 de julho de 2015, quando
foram queimados pneus e obstruída parte da rodovia, em protesto contra os
acidentes em razão dos numerosos buracos no asfalto e contra a lentidão nas
obras de sua duplicação.
Tão grave é a situação de abandono das rodovias
federais que cortam o Maranhão, em especial a BR-135, que a Polícia Rodoviária
Federal chegou a divulgar um verdadeiro mapeamento dos trechos perigosos.
Urgência
O pedido de liminar visa obrigar o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União a darem início à
restauração dos primeiros 200 km da BR-135, a contar do km 0, situado no bairro
Tirirical, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelo descumprimento, a ser recolhida ao Fundo
Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – FEDDD.
Em caso de persistência do descumprimento da decisão
judicial, pede-se que seja garantido ao Estado do Maranhão o direito a compensar
de sua dívida com a União, mediante encontro de contas, sobre os valores
despendidos do tesouro estadual com a recuperação da rodovia federal.
Secom
Um comentário:
Professor, a questão tem que ser muitos mais discutida, além de buracos tem a questão de segurança, a questão social dos adolescentes e a questão de educação, que não mudou em nada, pelo contrário, encolheu por falta de política e gerencia. Falar, falar e falar, já escutamos 50 anos, queremos é atitude de fato e hoje não tem nada de diferente a não ser os nomes dos secretários.
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