Washington Oliveira abriu mão de assumir o governo no lugar de Roseana Sarney e ganhou cargo vitalício no TCE |
Um mistério inquieta o paradeiro da verba de representação
de R$ 9.141,33 paga ao conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). O valor corresponde a 30% do
subsídio mensal do cargo, de R$ 30.471,10. A verba adicional, porém, não
aparece no detalhamento da folha de pagamento do conselheiro.
Somados, o salário de R$ 30.471,10 e a verba R$ 9.141,33 dão a Washington Oliveira um total bruto de R$ 39.621,43. Esse valor equivale ao
recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ).
Os conselheiros do TCE têm direito a férias de 60 dias por
ano, além de Auxílio Moradia de R$ 4.377,71 e Auxílio Alimentação correspondente a R$ 914,13. Todos
esses valores estão disponíveis no Portal da Transparência do TCE. Porém, no
detalhamento da folha de Washington Oliveira, a verba de representação de R$ 9.141,33
não aprece e enseja uma explicação do tribunal, bem como a vigilância dos órgãos de
fiscalização.
O valor líquido percebido por Oliveira é de R$ 22.283,89.
Mas, no detalhamento da folha, a verba adicional de 30% do salário não tem
registro (veja imagem abaixo). É o momento, portanto, de uma auditoria completa na
folha de pagamento do TCE.
A consulta mês a mês pode ser feita aqui, digitando o nome do interessado na janela de busca. Para visualizar o pagamento de maio, clique na imagem abaixo.
Folha de pagamento detalhada não registra a verba de representação do Ouvidor Washington Oliveira |
ENTENDA OS 30% DO OUVIDOR
Ex-vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira ingressou no tribunal em
2 de dezembro de 2013. Um ano depois, em 17 de dezembro de 2014, foi eleito Ouvidor,
cargo inédito na história do TCE. Além do posto, Oliveira ganhou o adicional
por meio de uma resolução (nº 239, de janeiro/2015), registrando a verba de
representação equivalente a 30% do valor do subsídio mensal, derrubando a
resolução anterior, que concedia o acréscimo de apenas 10%.
Segundo o artigo 1º da resolução nº 237, “O Conselheiro
Joaquim Washington Luiz de Oliveira, pelo exercício da função de Ouvidor do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, eleito para o biênio 2015-2016, faz juz (sic) à remuneração
temporária equivalente a dez por cento do seu subsídio mensal, observado o art.
148 da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005.”
A resolução nº 237 foi derrubada pela nº 239. Esta, instituiu
a verba de representação de 30% do valor do vencimento, conforme o artigo 1º:
“O Conselheiro eleito para exercer a função de Ouvidor do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão faz jus
à verba de representação equivalente a trinta por cento do seu subsídio mensal,
observado o art. 148 da Lei nº8.258, de 6 de junho de 2005, e respeitado o teto
remuneratório de que trata o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.”
Ambas são assinadas pelo presidente do TCE João Jorge
Jinkings Pavão. A primeira publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de
janeiro de 2015 e a segunda em 6 de março do mesmo ano, com efeitos a partir de
1º de janeiro..
Em consulta no Portal da Transparência do TCE, a verba de
representação não aparece no detalhamento da folha do conselheiro
Washington Oliveira. Nos dados financeiros registrados constam apenas os
seguintes valores, conforme imagem acima:
Subsídio = R$ 30.471,00
RCD = R$ 3.291,90
Auxílio Alimentação = R$ 914,13
Auxílio Moradia = R$ 4.377,73
CARREIRA CONTURBADA
Joaquim Washington Luiz de Oliveira foi líder sindical,
presidente do PT no Maranhão e o principal avalista da aliança entre o petismo
e o PMDB de José Sarney no Maranhão, chegando ao cargo de vice-governador na
chapa liderada por Roseana Sarney, em 2010.
Ele chegou ao TCE mediante um acordo, no tumultuado afastamento de Roseana Sarney (PMDB) do cargo de governadora, em 2014. Primeiro na linha sucessória, o petista renunciou, abrindo mão de assumir o governo tampão em troca do cargo de conselheiro do TCE.
Na vacância do vice-governador, a cadeira principal do
Palácio dos Leões ficou com o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo
Melo (PMDB), também aliado de José Sarney.
Graduado em História pela UFMA, Oliveira não teria habilidades para a complexa atividade de analisar contas de prefeituras e outros órgãos públicos, encontrando-se para ele o cargo inédito de Ouvidor do TCE, beneficiado pela verba de representação sem registro nos detalhes da folha de pagamento.
Um comentário:
A roubalheira é geral. Auditoria no TCE e em todos os Tribunais, porque "se gritar pegar ladrão, não fica um meu irmão". E mais, tem que ter auditoria da auditoria, ou seja, tem que fiscalizar os fiscais. A roubalheira tá escancarada, e o que é pior com a conivência dos órgãos de fiscalização tipo MP. Pega ladrão.
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