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| Waldir protegia o filho Thiago Maranhão, sinecurado no TCE com salário de R$ 7.500,00 |
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do
Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado Maranhão (ASTCE) divulgaram, nesta sexta-feira (8), uma nota conjunta na
qual explicam os motivos que levaram os servidores do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA) a realizarem uma manifestação na última semana.
Além de cobrar transparência e moralidade no TCE, a categoria
está numa campanha contra os funcionários fantasmas que ocupam cargos no órgão
e pedem valorização dos servidores de carreira e realização de concurso
público.
O caso emblemático, que ganhou repercussão nacional, foi o
do filho do deputado federal Waldir Maranhão, o médico Thiago Maranhão, nomeado
assessor do conselheiro Edmar Cutrim em novembro de 2013 e que recebia um
salário de quase R$ 7,5 mil, além de R$ 800 de auxílio alimentação. Ele ficou
no cargo até maio deste ano e foi exonerado após a divulgação do escândalo.
Segundo as entidades, existem outros funcionários fantasmas
que precisam ser exonerados. Além disso, os servidores do Tribunal exigem a
realização de concurso público, disponibilização de verbas para cobrir
as despesas com o deslocamento das equipes de auditoria e
recomposição das perdas salariais inflacionárias do ano de 2015 em 10,67%.
A categoria afirma que continuará mobilizada na luta em
defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e
no respeito aos direitos dos trabalhadores do TCE-MA.
Veja a nota oficial na íntegra.
NOTA OFICIAL
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do
Maranhão (SINDAECEMA) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado Maranhão (ASTCE) vêm a público repudiar com veemência a tentativa
arbitrária e deliberada de deturpar o movimento ordeiro e pacífico organizado
pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em prol da
moralidade e da transparência na gestão do TCE-MA. As atividades do órgão não
foram prejudicadas, tendo em vista que não se trata de greve e sim de movimento
de mobilização dos servidores, garantido pela Constituição da República.
Se, de um lado, o Tribunal de Contas protagonizou mais um
escândalo, com a ampla divulgação do pagamento de funcionários fantasmas, do
outro, os servidores sofrem com a desvalorização na carreira e a falta de
recursos para desenvolver o trabalho de fiscalização e controle dos recursos
públicos.
Nossa sociedade não tolera mais as irregularidades na Administração
Pública. Nesse sentido, os servidores do TCE são verdadeiros fiscais da lei que
buscam salvaguardar a correta aplicação do dinheiro do contribuinte, apurando
desvios e buscando a condenação dos envolvidos nas condutas ilegais. Graças à
essa atuação, inúmeros gestores públicos tiveram as contas reprovadas e ficaram
inelegíveis para as próximas eleições municipais, o que rompe o ciclo da
impunidade e dá esperança de dias melhores a milhões de maranhenses.
No entanto, mesmo diante desse quadro, o TCE se recusa a
valorizar seus verdadeiros servidores e a garantir as condições mínimas de
trabalho às equipes de fiscalização e controle externo. Em vez de dar exemplo,
o órgão teve a imagem envolvida em notícias de apadrinhamento de parentes de
políticos em seu quadro de comissionados. O caso do filho do deputado federal
Waldir Maranhão é apenas a ponta do iceberg.
Um órgão como o TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de
empregos para poderosos e protegidos, tampouco reduto eleitoreiro. Servidores
de carreira não podem ser desqualificados por denunciarem essa imoralidade.
Como entidades de classe, o SINDAECEMA e a ASTCE não se calarão e não recuarão
nessa batalha, que não é apenas dos servidores do Tribunal, mas de toda
sociedade maranhense, – que está ávida por um basta à corrupção.
A livre manifestação de trabalhadores do TCE é um direito
legítimo garantido pela Constituição. Lutar por melhores condições de trabalho
não é errado e nem motivo de vergonha. Errado é inviabilizar a plena execução
das atividades de controle e fiscalização do uso do dinheiro público pelos
órgãos e entidades estaduais e municipais, em razão de falta de verbas para
suportar as despesas com o deslocamento das equipes de auditoria. Vergonha é
desvalorizar servidores de carreira em detrimento da manutenção de cargos
fantasmas. Imoral é ignorar a data-base de uma categoria, fruto de lutas
históricas, e querer que todos permaneçam calados sob ameaças veladas.
Lamentável é desrespeitar a sociedade ao não realizar concurso público, tendo em
vista a existência de mais de 40 vagas que poderiam ser ocupadas.
Defendemos a liberdade de expressão, mas não
hesitaremos em cobrar mais ética, responsabilidade e coerência por parte de
alguns blogueiros que têm prestado o desfavor de confundir a opinião pública
com a divulgação de notícias inverídicas e descabidas, que buscam desqualificar
e desmobilizar os servidores do TCE. A intenção de deslegitimar o movimento
chegou ao ponto de serem divulgados salários atípicos das lideranças
representativas dos servidores, em que se acham somadas férias, 13º salário e
remuneração do mês, criando um valor completamente fora da realidade e em
descompasso com a retribuição ordinária do servidor.
Estamos atentos à essas tentativas orquestradas de
enfraquecer nossa mobilização, mas continuaremos firmes na luta em defesa do
sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no
respeito aos direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão.
São Luís, 08 de julho de 2016.
Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (SINDAECEMA)
Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (ASTCE)
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