O Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom (Sociedade
Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação), que reúne
pesquisadores, professores universitários e pós-graduandos de Comunicação
Social e áreas afins em todo o país, tendo por objeto de estudo a radiodifusão
sonora, vem a público manifestar preocupação e discordância com o
descumprimento, pelo governo federal, da Lei 11.652/2008. A referida lei
instituiu a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, com o objetivo de,
enfim, tratar de desenvolver no país um sistema público de radiodifusão,
conforme estabelece a Constituição.
Em 2016, o GP Rádio e Mídia Sonora completa 25 anos de
existência, consolidado como referência e com protagonismo na investigação
acadêmica da área no Brasil e com projeção inclusive internacional. Nesta
trajetória, por meio de seus pesquisadores, participou e contribuiu no processo
de debate e formulações que levou à instituição da EBC, na certeza de que
representa um avanço e uma conquista da sociedade brasileira para a construção
da radiodifusão pública, da comunicação pública como um todo, na garantia do
direito à comunicação e da própria democracia.
Compreendendo que sem democracia na comunicação não há
democracia no país, defendemos a autonomia e a independência da EBC,
asseguradas por meio de todos os regramentos da Lei 11.652/2008. Entre outros,
um dos principais que impede desvirtuamentos e desvios nos princípios e na
missão social da radiodifusão pública, a ingerência dos governos, a cada troca
de mandato, é justamente o que se refere à nomeação e destituição do presidente
da EBC. A nomeação é prerrogativa do presidente da República, mas somente é
possível exonerá-lo por grave desrespeito ao regramento de sua função e por
deliberação do Conselho Curador, órgão da administração da Empresa, formado por
representantes do governo e da sociedade civil.
Por isso, não podemos aceitar a exoneração, pelo presidente
da República interino, Michel Temer, do diretor-presidente Ricardo Melo, que há
pouco tinha sido empossado e recém começava a cumprir seu mandato de quatro
anos. Trata-se de descumprimento à Lei 11.652/2008. Fere frontalmente a
autonomia e a independência da EBC, que reúne emissoras referenciais não
somente para a construção do sistema público como para toda a radiodifusão
brasileira.
Também é grande o temor dos pesquisadores do GP Rádio e
Mídia Sonora com relação às notícias sobre pretensões do governo interino de
realizar mudanças na legislação da EBC, por meio de Medida Provisória, visando,
entre outras ações preocupantes, a extinção do Conselho Curador, sem uma
ampla discussão e consulta pública. O Conselho é um dos pilares para buscar garantir
que a EBC seja efetivamente pública, da sua gestão à programação de suas
mídias.
As medidas contra a EBC representam um retrocesso na
democratização da comunicação e, portanto, para a democracia do Brasil.
Brasil, 18 de maio de 2016.
Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da
Intercom
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